De cada três cidades brasileiras, uma não tem sequer um espaço dedicado para a prática de atividades culturais. O descaso do Brasil com sua história, cultura e arte foi apontado pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado pelo IBGE. Conforme o SIIC, 31,4% dos brasileiros vivem em municípios sem museus, teatro (30,6%) e cinema (42,5%). O estudo ainda revelou uma redução da participação da cultura no total das despesas dos governos estaduais. A média nacional de 2022 foi de 0,34% do orçamento, inferior à média de 2012 (0,41%).
Atento à questão, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está colocando no palco o projeto ‘Crie Políticas Públicas’, voltado para apoiar municípios na implementação e execução da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A ação é capitaneada pelo Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, liderado pelo Sebrae em São Paulo, e pretende criar um ambiente de negócios favorável na implementação de políticas públicas para negócios criativos no país.
A Lei Paulo Gustavo destinou R$ 2 bilhões aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios para o fomento de projetos culturais, além de destinar recursos para o campo de atuação do audiovisual. A PNAB também prevê repasses de aproximadamente R$ 3 bilhões durante cinco anos e trará oportunidade para fomentar a cultura e a cadeia criativa dos municípios brasileiros.
Consultorias e orientações
O programa Crie Políticas Públicas oferecerá três soluções para as pessoas gestoras públicas dos municípios que estejam ligadas ao órgão gestor da área da cultura: consultoria técnica customizada, orientação técnica individual e orientação coletiva.
Por meio de uma chamada pública, o programa vai contemplar 200 municípios brasileiros com consultorias técnicas customizadas, no total de 15 horas de atendimento on-line. A dinâmica inclui diagnóstico, plano de ação e orientações para elaboração e execução de editais, instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal.
Um dos critérios de seleção será o Indicador para fomento de ações em Economia Criativa, elaborado pela Fundação Seade. As inscrições para a chamada abrem dia 26 de fevereiro e seguem até 15 de março. O resultado será divulgado no dia 22 de março.
As orientações individuais poderão ser ofertadas conforme a necessidade dos gestores ao longo do ano. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada. Já as orientações coletivas terão duração de duas horas e seguirão uma programação mensal.
Conselhos municipais
Os municípios que aderiram à Lei Paulo Gustavo e ao PNAB precisarão ter criado até o dia 11 de julho de 2024 seus Sistemas, Conselhos, Planos e Fundos Municipais de Cultura. E deverão, posteriormente, prestar contas à União sobre os repasses do projeto aos produtores culturais beneficiados com as verbas.
Para auxiliar nessa adequação, o Sebrae oferece soluções gratuitas para aos envolvidos com cultura na gestão pública municipal, fornecendo consultorias técnicas estruturadas, orientações técnicas e orientações coletivas. Por meio dessas soluções, os municípios terão mais capacidade para promover a economia criativa como eixo de desenvolvimento econômico e social no Brasil.
Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), criada em homenagem ao ator e comediante, falecido aos 42 anos, vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.
A Lei Complementar 202/2023 estendeu até o fim de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O dinheiro pode ser aplicado em serviços recorrentes, transporte, manutenção, tributos e encargos trabalhistas e sociais, por exemplo.
Acesse o site do programa Crie Políticas Públicas>
Acesse o Sistema Nacional de Cultura>
Acesse o site da Lei Paulo Gustavo>
Acesse o Sistema de Informações e Indicadores Culturais>
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