A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com base em três normas internacionais NBR-ISO (37120, 37122 e 37123) regulamentadas pelo World Council on City Data, instituição ligada à ONU (Organização das Nações Unidas), certificou São José dos Campos (697.054 habitantes) como a primeira Cidade Inteligente do Brasil.
Apenas 79 cidades no mundo possuem essa certificação, que tem como principal objetivo não apenas destacar os fatores de aplicação tecnológica, mas também detectar as boas práticas de gestão que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
São José dos Campos passou por um processo rigoroso, que levou em consideração 276 indicadores contidos nas três normas em setores como serviços urbanos, qualidade de vida e práticas sustentáveis.
Cada uma das normas possui ênfase em tópicos essenciais para o bom funcionamento de um município. A norma ISO 37120 refere-se à qualidade de vida e sustentabilidade, a ISO 37122, à tecnologia e outros indicadores para cidades inteligentes. A ISO 37123 trata da capacidade de prevenção e ação diante de desastres naturais e à economia da cidade, chamado de resiliência.
Além da Cidade Inteligente, São José também foi certificada como Resiliente, conquistando o nível ouro nesses dois títulos, e Cidade Sustentável, categoria que recebeu o nível platinum - o mais alto entre os critérios de avaliação.
Práticas de boa gestão
Entre os indicadores que levaram São José dos Campos à primeira Cidade Inteligente do Brasil estão práticas inovadoras de gestão pública. Entre eles o Centro de Segurança e Inteligência (CSI), considerado o melhor projeto de segurança do País.
A Linha Verde, corredor sustentável com a utilização de ônibus 100% elétricos, também teve avaliação de destaque.
Também foram reconhecidas com nível de excelência o sistema de coleta de resíduos, coleta e tratamento de esgoto, cobertura de 100% da área urbana e rural com lâmpadas de LED, sistema de estacionamento rotativo, semáforos inteligentes, serviço de monitoramento por satélite, análise e detecção de mudanças no território, entre outras iniciativas.
Na saúde, ênfase à quantidade de leitos hospitalares disponíveis, o prontuário médico unificado na rede e a campanha de imunização contra a Covid-19.
Os investimentos e ferramentas tecnológicas por meio do programa Educação 5.0. foram um dos destaques da Educação, segundo o processo de certificação.
Metodologia
Para receber a certificação de cidade inteligente é necessário passar por um processo rigoroso, composto por quatro etapas: envio dos indicadores e normas aos responsáveis, análise dos documentos recebidos e cadastro, auditoria da consultoria especializada e, por fim, a auditoria da ABNT. Durante o processo de certificação, cada um dos 276 indicadores precisam ser comprovados por meio de evidências documentais.
O trabalho desenvolvido pela equipe do Parque Tecnológico gerou uma metodologia própria de diagnóstico de cidades inteligentes e de acompanhamento do processo de certificação.
O Parque Tecnológico pode ser acionado por outros municípios para realizar um mapeamento de indicadores e, assim, diagnosticar se a cidade tem as qualificações necessárias para se certificar.
Revalidação
A validade do título pode ser prorrogada anualmente, caso o processo chamado de manutenção do certificado seja cumprido de forma satisfatória.
Dessa forma, na análise dos 276 indicadores que compõem as três normas da ABNT relacionadas a cidades inteligentes, São José dos Campos melhorou sua pontuação de 2022 para 2023, em relação aos parâmetros de Cidade Resiliente (norma ISO 37123), passando do padrão ouro para platina, o mais alto nível da certificação.
O município também recebeu a certificação máxima em práticas sustentáveis (norma NBR ISO 37120) e nível ouro em indicadores relacionados à Cidade Inteligente – norma NBR ISO 37122.
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais.
É responsável pela elaboração das NBR (Normas Brasileiras), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas e da normalização internacional na ISO e na IEC (International Electrotechnical Commission).
Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros.
A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
Encontro internacional
São José dos Campos sediará um encontro internacional que debaterá normas relacionadas ao processo de certificação dos municípios ao nível global. O evento é organizado pelo Comitê ISO/TC 268 Sustainable Cities and Communities, que conta com 39 países participantes e 33 países observadores.
O comitê é coordenado pela ISO (International Organization for Standardization) e possui 45 normas publicadas e outras 20 em desenvolvimento.
A próxima reunião plenária do órgão será realizada entre 21 e 25 de outubro no PIT (Parque de Inovação Tecnológica) de 2024 em São José dos Campos. A confirmação do Brasil como sede se deu durante a última plenária do comitê, realizada em Paris.
Com informações, Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico.
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