O governo federal lançou uma política nacional para padronizar, criar e expandir as chamadas Salas Lilás, de atendimento e promoção dos direitos das mulheres e meninas vítimas de violência.
Encabeçado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bancada de parlamentares femininas no Congresso Nacional e governos estaduais e municipais, a medida pretende capilarizar e interiorizar o acesso à Justiça para essa população, em um país onde os números da violência de gênero seguem alarmantes.
Agora, as Salas Lilás poderão ser instaladas em delegacias, unidades de perícia criminal e outras unidades do sistema de Justiça. A medida integra o programa ‘Antes que Aconteça’, que apoia, desenvolve e estrutura políticas de acesso à Justiça para mulheres.
A estrutura das Salas Lilás é mais simplificada do que aquela oferecida pelas delegacias especializadas e pelas Casas da Mulher Brasileira (André Mendes - Prefeitura Pau dos Ferros/RN)Atendimento especializado
A Sala Lilás é um espaço reservado e acolhedor destinado ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência de gênero, com atendimento prestado por profissionais capacitados, preferencialmente do sexo feminino, das instituições de segurança pública e do sistema de justiça.
A primeira unidade do projeto, nesta modalidade, foi inaugurada na semana passada, em João Pessoa. Outras 52 salas serão construídas em municípios paraibanos nos próximos meses, a partir de um convênio assinado entre os governos federal e estadual, ao custo de R$ 18 milhões no total. Outros estados já estão assinando convênio com o MJSP para a mesma finalidade.
A estrutura das Salas Lilás é mais simplificada do que aquela oferecida pelas delegacias especializadas e pelas Casas da Mulher Brasileira, que estão presentes, em sua maioria, nas grandes cidades e regiões metropolitanas.
Mesmo assim, o atendimento especializado deve incluir acolhimento psicológico, acesso à Justiça e acompanhamento de saúde.
Novos protocolos nacionais
Além da portaria que define o projeto das Salas Lilás, o Ministério da Justiça lançou novas edições de três cadernos de referência.
Um deles é o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, que atualiza práticas consideradas eficazes e mais qualificadas para os profissionais de segurança pública no atendimento especializado às mulheres vítimas de violência.
Também foi atualizado o caderno temático que trata da padronização nacional das Patrulhas Maria da Penha, focado na capacitação de polícias militares e guardas civis municipais para o trabalho de prevenção e resposta qualificada em casos de violência doméstica e familiar.
Outro documento lançado foi a versão atualizada da norma técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), para incluir, segundo o MJSP, os avanços legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
A atualização, segundo a pasta, "inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não ‘revitimizante’, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados".
Todas as ações, de acordo com o governo, atendem a normas internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A Sala Lilás é um espaço reservado e acolhedor, com atendimento prestado preferencialmente por profissionais do sexo feminino (Sala Lilás de Dourados, no Mato Grosso do Sul/Saul Schramm)Diretrizes para implementação das Salas Lilás:
- Ambiente reservado, entrada preferencialmente individualizada e sinalização adequada
- Cuidado às crianças que acompanham as mulheres
- Acolhimento e conforto, tanto para as pessoas atendidas quanto para o trabalho das equipes
- Disponibilidade de insumos e ferramentas apropriadas para a resolutividade dos atendimentos (testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis, medicamentos para profilaxia, contracepção de emergência, kits para coleta de vestígios da violência sexual)
- Disposição de Fichas de Notificação Compulsória de Violência Interpessoal/Autoprovocada
- A atuação ética, humanizada e qualificada dos profissionais de saúde
Feminicídios e homicídios dolosos
- Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte
- O Raseam 2025 mostra que o Brasil registrou o equivalente a 196 estupros por dia, em 2024, o que totalizou 71.892 casos de estupro de mulheres em todo o ano passado
- Segundo os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan/MS), nos casos de violência contra mulheres adultas (20 a 59 anos), 60,4% foram contra mulheres pretas e pardas, enquanto 37,5% contra mulheres brancas
- Em 76,6% dos registros de violências domésticas, sexual e/ou outras violências contra mulheres, o agressor é do sexo masculino
Com informações, Pedro Rafael Vilela, Agência Brasil.
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Acesse a Nota Técnica Conjunta nº 264/2024 - CGESMU/DGCI, DESCO e DEPPROS/SAPS/MS>>
Assista o documentário “Sala Lilás - atendimento humanizado no combate às violências”>>
