Em associação com instituições públicas e privadas, o governo federal lançou o Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso “Meu Município pelos ODS”. A iniciativa pretende promover avanços no cumprimento da agenda 2030, por meio do incentivo à adesão das prefeituras aos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, promovendo os Objetivos Globais à realidade de estados e municípios.
O pacote de benefícios consiste em um conjunto de ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável dos municípios.
A adesão à iniciativa é voluntária e a aplicação dos compromissos sugeridos oferece aos municípios a oportunidade de uma gestão eficiente, a possibilidade de reconhecimento nacional e internacional, além do desenvolvimento da diplomacia da cidade, podendo diversificar as formas de captação de recursos e investimentos em seu território.
Para formalizar a adesão, gestores municipais devem acessar a ‘Carta Compromisso’, preencher os campos assinalados e assinar de forma digital ou física.
Uma vez assinada, a Carta deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
O lançamento do Pacto também marcou a assinatura de uma parceria entre a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Instituto Cidades Sustentáveis que, com o apoio financeiro da Caixa, apoiarão gratuitamente 50 municípios na elaboração de Relatórios Voluntários Locais sobre a situação das cidades em relação à Agenda 2030.
O pacote de benefícios consiste em um conjunto de ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável dos municípios (Freepik)PACOTE DE BENEFÍCIOS
Banco do Brasil
- PEM+ Sustentável - linha de crédito voltada ao financiamento de despesas de capital em projetos sustentáveis para municípios
CAIXA
- Relatório Local Voluntário (RLV) CEF
Banco do Nordeste
- Programa Caminhos da Escola Objetivo: Financiamento para renovação e ampliação da frota de transporte escolar
- Programa de Financiamento à Descarbonização da Indústria – PRODECARB
- Programa de Apoio à Inovação Aberta para Municípios de Médio e Grande Porte
- Programa de Financiamento à Infraestrutura do Nordeste – InfraNordeste
- Programa Nacional de Ação Climática Urbana (NUCA)
- Capacitação de agentes públicos em temas correlatos à Parcerias Públicos-Privada e Concessões
- Estruturação de Projetos de PPPs e Concessões
Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
- Metodologia ABDE-PNUD
- Rede de Aprendizagem em Finanças Sustentáveis (RedeABDE)
- SNF Municípios
- Projeto ODS
- Programa NUCA
- Rede FISC
BNDES
- Oferta dos produtos do BNDES
- Plataforma Digital BNDES Cidades
- Prioridades da agenda de crédito do BNDES com os municípios
Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES)
- Linha de Financiamento: PROCIDADES
- Programa ES Inteligente
Itaipu Binacional
- Curso EAD para Prefeitos e Prefeitas do Brasil
- Seminários presenciais sobre a implementação dos ODS na gestão pública
- Participação nos Núcleos de Cooperação Socioambiental
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
- Cursos para Altas Lideranças
- Liderando para o Desenvolvimento - Prefeitos e Prefeitas
- Comunicação e Negociação para Prefeitas
- Cidades+
- Plataforma Desafios
- Colabs
- Ideando Labs
- Participação na Rede InovaGov
- Janela Avaliação
- Trilhas Gestão Municipal na EV.G
- Edição do Holofote EV.G sobre Clima
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
- Curso Introdutório sobre a Agenda 2030
- Sessões sobre Integração dos ODS no PPA
- Capacitação para Alinhamento do PPA aos ODS e Criação de Comissões Municipais ODS
- Assessoria para Elaboração de Relatórios Voluntários Locais (VLRs)
- Apresentação sobre Comunicação para Municípios com até 50 mil Habitantes
- Curso de Atração de Investimentos Estrangeiros
- Curso de Cooperação Técnica Internacional para o Desenvolvimento Local
- Curso de Orçamento Sensível a Gênero e Raça
- Adaptação do Selo PNUD de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas Municipais
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Curso de Formação em Indicadores ODS Locais – IBGE
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
- Curso de Monitoramento e Implementação dos ODS (IPEA)
- Plataforma INCLUA para Implementação da Agenda 2030 (IPEA)
Correios
- Disponibilização de espaço gratuito em sua rede de atendimento para a divulgação da Agenda 2030 e ODS, além de suporte para distribuição de material gráfico por meio de mala direta nas localidades.
Agência de Fomento do RN (AGN)
- Projeto Seminário de Localização da Agenda 2030 ONU – ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- Linha de Crédito – Microcrédito Pro – Sustentabilidade
18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
No Brasil, o ODS 18 foi criado como uma iniciativa para destacar a importância da promoção da igualdade étnico-racial e da valorização da diversidade na agenda global. O novo ODS reflete o esforço do país em promover direitos, justiça e igualdade para essas populações que historicamente são mais afetadas e vulnerabilizadas social e economicamente, além de incluir o combate às discriminações étnico-raciais no trabalho e eliminar as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes.
Com informações, Agência Gov; SGPR; PNUD.
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