Levantamento da ABRAS mostra que 19 estados elevaram suas alíquotas desde 2023, contrariando o espírito da reforma tributária (Geraldo Bubniak/AEN)A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realizou um estudo sobre a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil, com relação aos produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos.
Intitulado Panorama Tributário de ICMS sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), o documento apresenta uma radiografia detalhada da carga tributária modal de ICMS estadual e o peso do imposto sobre itens essenciais, como arroz, feijão, leite, ovos e carnes.
A iniciativa da ABRAS busca reforçar a importância de antecipar os efeitos da reforma tributária aprovada, que prevê a desoneração total da cesta básica apenas a partir de 2033. O estudo serve como subsídio técnico para incentivar os governos estaduais a zerarem imediatamente o ICMS sobre esses alimentos, aliviando a pressão inflacionária e o custo de vida das famílias brasileiras.
O levantamento detalha a situação atual do ICMS incidente sobre os alimentos da cesta básica em cada estado, incluindo um mapa de calor, por ordem crescente de carga de ICMS por estado.
Também mostra que 19 estados elevaram suas alíquotas modais nesse período, contrariando o espírito da reforma tributária aprovada em 2023. Destes, apenas o Rio Grande do Norte retomou a alíquota original, em 2024. Com isso, muitos produtos básicos continuam sendo altamente tributados — em alguns casos, com carga superior a 23%, como ocorre com a manteiga e algumas farinhas.
Para o presidente da ABRAS, João Galassi, a desoneração não pode esperar. “A população precisa de alívio agora. O apoio do Governo Federal e o convite aos estados para zerarem o ICMS representam um passo crucial para reduzir os preços e garantir o acesso à alimentação básica em todo o país”, afirma.
A proposta de antecipar a desoneração já foi acolhida pelo Governo Federal, que agora convida os estados a zerarem suas alíquotas de ICMS sobre os itens da cesta básica nacional, por meio de um pacto federativo de caráter emergencial. A ABRAS atua como interlocutora nesse processo, apresentando dados técnicos e dialogando com governadores, secretários de Fazenda e parlamentares.
Fonte: Panorama Tributário de ICMS sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA)Ovo, café e as carnes têm o ICMS zerados no Paraná
Conforme o estudo da ABRAS, o Paraná é o estado que menos cobra ICMS no Brasil em produtos da cesta básica. Vilões da inflação no país, alimentos como o ovo, café e as carnes têm o ICMS zerados por lá. Paraíba, Roraima e Sergipe são os estados em que o ICMS mais pesa sobre os produtos da cesta básica.
Dos 29 produtos mais consumidos no Brasil, 22 deles têm alíquota zero no comércio paranaense. Esse é um dado que impacta diretamente no bolso do consumidor, que tem um imposto a menos para pressionar o preço dos produtos.
Entre eles está o café, bebida que vem tirando o sono dos brasileiros. Conforme mostra o levantamento da Abras, apenas Paraná e Amapá isentam o produto que acompanha o brasileiro todas as manhãs. Nos demais estados, a alíquota varia entre 7% e 20,5%.
Essa desoneração faz com que o custo do café da manhã do paranaense seja significativamente menor do que comparado ao restante do País. Até porque o Estado também é um dos poucos que traz ICMS zero para o pão francês – medida acompanhada apenas pelo Espírito Santo – e também na farinha de trigo, ingrediente fundamental na maior parte das receitas matutinas. Neste caso, apenas o Amazonas também traz o imposto zerado.
Outros itens do cardápio matinal também se beneficiam com a alíquota zero paranaense, como o ovo, as frutas, a manteiga e a margarina.
Outro ponto de destaque no levantamento da Abras é que o Paraná segue sendo o único estado brasileiro em que todas as carnes são temperadas com a isenção do ICMS. “A proteína animal é parte fundamental do prato de qualquer brasileiro e, por isso, seu preço impacta tanto no orçamento das famílias”, diz o secretário de Fazenda, Norberto Ortigara. “Seja boi, frango, peixe ou suíno, a mistura está garantida no Paraná”.
No restante do País, apenas Amapá e Alagoas não cobram o ICMS das carnes bovinas, suína, ovina, caprina e de aves. Já os peixes são isentos também no Amazonas, Pará, Bahia e Tocantins.
“O Paraná vem fazendo sua parte há muito tempo. O ICMS é zerado sobre a maioria dos itens da cesta básica desde 2019 e sempre mantivemos essa carga tributária reduzida em respeito ao cidadão paranaense, responsável pela produção de boa parte dos alimentos consumidos no Brasil”, explica Ortigara.
Principal tributo estadual
O ICMS é o principal tributo estadual e o que mais impacta na arrecadação. Em 2024, ele representou 44,8% das receitas correntes do Paraná, com um total de R$ 31,1 bilhões. Além de abastecer o caixa estadual para a manutenção de programas e serviços públicos, parte desse valor também é repassado para os municípios. Um quarto do montante arrecadado é distribuído entre as 399 cidades do Paraná, permitindo que esses recursos sejam aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Com informações, Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Agência Estadual de Notícias do Paraná.
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