No âmbito da administração pública federal, a governança pública é definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (Decretos 9.203/2017 e 9.901/2019).
Entre os princípios da governança pública estão:
- Capacidade de resposta: capacidade que a administração tem para manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas pelas partes interessadas;
- Integridade: atuação focada na priorização do interesse público, pautando-se em valores morais e conduta ética;
- Confiabilidade: capacidade de minimizar incertezas, garantindo um grau de segurança e credibilidade ao cidadão;
- Melhoria regulatória: medidas sistemáticas para ampliar a qualidade da regulação com base em evidências e apoiadas em opiniões dos cidadãos e partes interessadas;
- Prestação de contas e responsabilidade (accountability): mecanismo para a prestação de contas, o controle social e a responsabilização pelo desempenho e resultados das ações na gestão pública;
- Transparência: garantia de acesso às informações legítimas e fidedignas aos cidadãos.
Já em relação aos mecanismos para o exercício da governança pública, podem ser mencionados:
- Liderança: conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações;
- Estratégia: definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido;
- Controle: processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente, e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no uso de recursos públicos.
Decifra-me ou te devoro
Para entender melhor o assunto, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) reuniu quatro publicações atualizadas, que podem ser acessadas gratuitamente nos links abaixo:
RSP edição especial: caminhos da governança pública, v.71>
Mapa da contratualização de serviços públicos no Brasil>
@enapgovbr
Acesse a página da Enap>
Acesse a página da Controladoria Geral da União (CGU) sobre governança pública>
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