O anuário surge como uma ferramenta estratégica ao destacar as iniciativas de cada unidade federativa brasileira, além de reforçar a importância do federalismo climáticoDesvendar como cada um dos 26 estados e o Distrito Federal estão enfrentando os desafios, quais são as suas vulnerabilidades bem como suas iniciativas de enfrentamento são os pilares do ‘Anuário Estadual de Mudanças Climáticas’, um vasto documento que acaba de ser publicado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), em parceria com o Consórcio Brasil Verde.
O anuário apresenta um panorama que facilita a compreensão das causas e consequências, ao mesmo tempo, em que contribui para gerar e disseminar conhecimento sobre as mudanças climáticas no Brasil.
Ao reunir dados detalhados sobre emissões de gases de efeito estufa, riscos climáticos e políticas de mitigação e adaptação nos estados brasileiros, o anuário busca orientar políticas públicas e promover a conscientização sobre os desafios e oportunidades relacionados à ação climática.
O anuário surge como uma ferramenta estratégica ao destacar as iniciativas de cada unidade federativa brasileira, além de reforçar a importância do federalismo climático. O documento inclui dados oficiais, relatórios das secretarias e órgãos estaduais, pesquisas acadêmicas e outras publicações.
O Anuário Estadual de Mudanças Climáticas surgiu em resposta à falta de conhecimento especializado e sistematizado sobre ações climáticas ao nível subnacional. Seu objetivo é trazer informações e dados setoriais que ajudem a entender como as unidades federativas estão atuando diante das mudanças climáticas.
Protagonismo dos estados
O anuário indica que é necessário um fortalecimento do papel dos estados no enfrentamento das mudanças climáticas, adquirindo mais protagonismo e conhecimento técnico na pauta.
“Há uma grande heterogeneidade no tratamento dos diferentes assuntos relacionados às mudanças climáticas entre os entes subnacionais, cada um com seu nível de protagonismo e variação no empenho político conforme o governo em exercício e seus temas prioritários.”
Aliado a isso, o Brasil deve aproveitar o momento estratégico de liderança climática, com a presidência do G20 (fórum internacional para governos e
bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia) cujo encontro foi realizado no país em 2024 e sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes - COP30) e o encontro dos BRICS (cooperação econômica, política e cultural entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em 2025.
Esses marcos, juntamente com novas iniciativas e regulamentações, visam impulsionar áreas cruciais como energias renováveis, finanças sustentáveis, combate ao desmatamento e promoção de investimentos em adaptação local.
Financiamento internacional
Conforme o anuário, o Tesouro Nacional Transparente (2024) demonstra que os estados brasileiros enfrentam desafios devido à baixa Capacidade de Pagamento (CAPAG), que é uma análise fiscal calculada a partir de indicadores sobre endividamento, poupança corrente e índice de liquidez do estado, e, por isso, é importante que eles aproveitem as oportunidades de financiamento internacional e a mobilização de capital humano para atender às suas necessidades climáticas locais.
Para isso, é essencial estabelecer um arcabouço robusto de leis e regulações, melhorar a transparência e a governança, elaborar planos de mitigação e adaptação estruturados, que contemplem compliance e mecanismos de monitoramento
eficazes, fortalecendo a credibilidade e a capacidade de captar e gerir investimentos de forma sustentável.
Para tanto, os estados devem avançar na construção e implementação de suas estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, como os investimentos em energia renovável, planos de produção de hidrogênio verde, projetos de recuperação de pastagens degradadas, pagamentos por serviços ambientais e bioeconomia, entre outras iniciativas.
Por outro lado, a ausência de planos climáticos, recursos técnicos ou financeiros, ou a falta de articulação política impedem a atração de investimentos públicos e privados, comprometendo o desenvolvimento de projetos climáticos. A União tem o papel de promover essa articulação para a governança climática por meio de um arranjo federativo que incentiva ações por parte das esferas de poder subnacionais, criando mecanismos de estímulo e sanções que fomentem a responsabilidade e ambição climática nos governos estaduais e municipais, por exemplo.
O anuário apresenta informações e análises gerais sobre os caminhos para mitigar esses efeitos e se adaptar às novas realidades, como a criação de leis robustas, estudos, planos participativos e financiamentos. Os dados e exemplos devem servir de base para políticas públicas estaduais e cooperação federativa, permitindo o desenvolvimento de estratégias eficazes de mitigação e adaptação. Também identifica melhores práticas, riscos, desafios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável dos estados, sensibilizando e educando o público sobre os impactos climáticos e a necessidade de ação.
Acesse o ‘Anuário Estadual de Mudanças Climáticas’>>
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