O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.089/2025, que institui a ‘Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi (Caryocar brasiliense) e demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado’.
A norma teve origem no Projeto de Lei nº 1970/2019, do deputado Rogério Correia (PT-MG), e proíbe a derrubada, o uso predatório e estabelece políticas de manejo, com o objetivo de incentivar a preservação de áreas com presença de pequizeiro e de outros produtos nativos do Cerrado. Além disso, cria mecanismos para a identificação de comunidades tradicionais de produtores.
A legislação também prevê formas de viabilizar eventos culturais que estimulem o turismo e o comércio desses produtos. Por fim, desenvolve selos de qualidade e de procedência dos frutos do Cerrado.
Autor do projeto, Correia destacou que, ao investir na produção de base sustentável dos frutos do Cerrado, “nós também investimos no sustento dos agricultores-agroextrativistas e na profissionalização de uma cadeia produtiva importante para o país”.
A lei pretende incentivar a industrialização do pequi e demais frutos do Cerrado, mediante sua transformação em doces, licores, batidas e outros derivados (Frepik)Pequi or not Pequi?
Recente reportagem publicada na Agência Cidades já adiantava o debate pela paternidade da iguaria no plenário do Congresso Nacional. A mesma pauta tratava das pesquisas da Emater e da Embrapa Cerrados para desenvolver uma nova variedade, de pequi sem espinhos. Bem como do aumento da produção e do consumo, não só no Centro-Oeste, mas pelo Brasil afora.
Acesse a reportagem Minas Gerais, Goiás e Tocantins disputam 'Ouro do Cerrado'>>
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