O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 6.717/2025, que define o valor do componente per capita de base populacional para ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no ano de 2025.
Conforme a portaria, o Ministério repassará aos municípios R$ 5,95, por habitante, como auxílio em seus programas de APS (conjunto de ações de saúde que envolvem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação), o que equivale a R$ 0,49 por habitante/mês.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse de R$ 5,95 não é suficiente para cobrir os custos das ações básicas de saúde e, além disso, não sofre reajuste desde 2019, acumulando defasagem de aproximadamente 35%.
A entidade esclarece que, conforme a Portaria, o cálculo do incentivo financeiro considera a estimativa populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em 1º de julho de 2024.
A CNM explica que o total do incentivo financeiro, conforme descrito no anexo da Portaria, será repassado mensalmente ao longo das 12 competências financeiras de 2025. O cálculo será baseado na multiplicação do valor do incentivo pela estimativa populacional.
Até o momento da publicação da Portaria, nenhuma parcela havia sido creditada. Mas, segundo a publicação, a transferência desses recursos será feita automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Algumas ações da Atenção Primária à Saúde (APS) são:
- Campanhas de prevenção contra cânceres de mama e próstata
- Campanhas de imunização
- Prevenção a doenças como hipertensão e diabetes
- Colocação de Dispositivo Intrauterino (DIU)
- Coleta de material citopatológico do colo uterino (Papanicolau)
- Teste de glicemia capilar
- Exame do pré-diabético
Com informações, Agência CNM de Notícias
Quer saber quanto seu município vai receber em 2025? Clique aqui>>
