O Ministério das Cidades, por meio da Portaria 175/2024, aprovou o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), que volta a ser realizada após 10 anos de espera.
Com o tema ‘Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social’, a Conferência contribuirá para o processo de reconstrução da participação social nas políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, territórios periféricos, mobilidade urbana e saneamento básico.
O Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica, e também Secretário-Executivo do ConCidades, Bruno Tibúrcio, explica que a Conferência se desdobrará em etapas Municipal, Estadual/Distrital e Nacional.
Além da convocatória e do Regimento Interno, já está disponível o Texto-Base da Conferência, elaborado pelo Conselho das Cidades, e deve nortear as discussões nas etapas municipal e estadual. O material traz uma série de diagnóstico, reflexões e perguntas para inspirar os debates e a proposição de soluções para os problemas e desafios das cidades brasileiras.
Etapas municipais e estaduais
A partir da publicação da Portaria 175/2024, iniciam-se os prazos para a convocação e realização das etapas municipais e estaduais, que elegerão delegados para participar da 6ª CNC.
Os estados e o Distrito Federal deverão convocar suas Conferências Estaduais e Distrital até o dia 15 de abril, devendo também aprovar seus Regimentos Internos até essa data. Já os municípios deverão convocar suas conferências locais entre 15 de março e 15 de junho, respeitando o Regimento Interno da Conferência Estadual. A etapa municipal acontece entre 15 de abril e 30 de junho, e a etapa estadual e distrital ocorre entre 1º de julho e 15 de setembro.
É muito importante a coordenação entre os Conselhos Municipais, Estaduais, Distrital e o Conselho das Cidades, com grande fluxo de informação e documentação, nos termos dos Regimentos Internos, para garantir que as Conferências sejam esse importante mecanismo de participação e controle social.
É possível acompanhar o andamento dos trabalhos do conselho e da conferência por meio da página do ConCidades na Rede pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS).
Etapa nacional
Os prazos e as atividades a serem desenvolvidas culminam na realização da Etapa Nacional, que ocorrerá em novembro de 2024, em Brasília (DF), abordando, em painéis, grupos de discussão e plenárias, temas de âmbito nacional, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências Estaduais, com as seguintes finalidades:
I - a avaliação e proposição de diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - a avaliação da aplicação da Lei nº 10.257, de 2001 - Estatuto da Cidade e da legislação aplicável ao desenvolvimento urbano.
Principais objetivos
I - promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos entes federativos, em seus três níveis, com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas e de metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;
III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade na formulação de proposições e na realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e das suas áreas estratégicas; e
IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para a garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios.
Quem pode participar
A composição dos delegados da 6ª CNC nas etapas estadual e nacional deverá respeitar os seguintes segmentos e respectivos percentuais:
I - gestores, administradores públicos e legislativos (federais, estaduais, municipais e distritais): 42,3%;
II - movimentos populares: 26,7%;
III - trabalhadores, por suas entidades sindicais: 9,9%;
IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%; e
VI - organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano, 4,2%.
Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras.
Na etapa Nacional, as vagas serão assim distribuídas: 10% para o poder público federal, 12% para o estadual/Distrito Federal e 20,3% para o municipal.
A 6ª CNC será composta por 2.681 delegadas e delegados, sendo:
I - 250 representantes do poder público federal, indicados pelo Executivo; e
II - 2.431 delegadas e delegados, sendo:
a) 561 delegadas e delegados indicados pelas entidades nacionais;
b) 1.689 delegadas e delegados eleitos nas Conferências Estaduais; e
c) 181 delegadas e delegados natos conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional.
Informações adicionais:
Secretaria Executiva do Conselho das Cidades
E-mail: [email protected]
Bruno Tiburcio Pereira da Silva
Secretário Executivo do ConCidades
[email protected]
Rachel Benedet de Sousa Martins
Coordenadora do ConCidades
[email protected]
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Telefone: (61) 2034-5433
E-mail: [email protected]
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