O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou a Portaria MDA Nº 41 (29/12/23), estabelecendo preços mínimos para os produtos extrativos da safra 2024.
A tabela integra a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que garante preço mínimo para 17 produtos extrativistas.
O objetivo da política é fomentar a conservação do meio ambiente; contribuir com a redução do desmatamento, como forma de minimizar os efeitos das mudanças climáticas; garantir renda às populações que possuem formas próprias de organização social, e que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) apoia a comercialização destes produtos e o desenvolvimento das comunidades extrativistas, por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), que consiste no pagamento de um bônus, quando os extrativistas comprovam a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal e pesquisado pela Conab.
Para acessar a PGPM-Bio, os extrativistas devem procurar a unidade da Conab em seu Estado para comprovar a quantidade e o preço pelo qual vendeu seu produto, por meio de nota fiscal. Outros documentos também são necessários, como o CPF, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), e ainda o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab.
Produtos contemplados pela PGPM-Bio e preço mínimo (R$/kg):
- Açaí: 1,98
- Andiroba: 2,37
- Babaçu: 6,35
- Baru: 35,29
- Borracha extrativa: 7,41
- Buriti: 2,63
- Cacau extrativo: 9,75
- Castanha-do-brasil: 3,66
- Juçara: 4,04 Sudeste \ 2,47 Sul
- Macaúba: 0,54 Nordeste e Norte \ 0,59 Centro-Oeste e Sudeste
- Mangaba: 1,84 Nordeste \ 2,90 Centro-Oeste e Sudeste
- Murumuru: 2,68
- Pequi: 0,53
- Piaçava: 2,98
- Pinhão: 3,79
- Pirarucu de manejo: 9,33
- Umbu: 1,09
Com informação, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
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