O Governo de Goiás propôs e a Assembleia Legislativa aprovou benefício fiscal para o biogás e o biometano, com a intenção de estimular no Estado a produção de energia limpa e novas tecnologias que beneficiam o meio ambiente. A redução do imposto consta da Lei n° 23.168, sancionada dia 26 de dezembro de 2024.
O auxílio tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e permite a adesão de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
“Esse benefício é aderente à política de transição energética que estamos promovendo. Na prática, o crédito outorgado é aplicado diretamente nas operações, assegurando um desconto significativo no imposto, que varia entre 85% e 90%”, explicou o governador Ronaldo Caiado na mensagem aos parlamentares. “É um alívio importante nos custos das empresas que investem em tecnologias limpas”, completa.
O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, também destaca que o biogás e o biometano são exemplos práticos de como o Estado pode ajudar a promover a sustentabilidade e a eficiência energética, atrair novos empreendimentos e novos empregos.
A proposta integra conjunto de ações de incentivo à geração de energia renovável e à descarbonização da matriz energética do Estado e está alinhada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei federal nº 12.187/2009.
Acesse a LEI Nº 23.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024>>
