Estudo elaborado pela consultoria internacional S2F Partners indica que, se o Brasil continuar a gerir os resíduos como atualmente, a partir de 2040, os custos totais diretos e indiretos ficarão em torno de R$ 137 bilhões por ano, dos quais R$ 105 bilhões corresponderão às externalidades. Se a tendência se mantiver até 2050, os custos passarão de R$ 168 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões serão externalidades, explica a consultoria, especializada em gestão de resíduos e economia circular.
As externalidades são os custos indiretos decorrentes do modelo atual, no qual há baixa reciclagem, sem coleta integral dos resíduos gerados, e com a destinação irregular de 30 milhões de toneladas de resíduos encaminhadas anualmente a lixões e aterros controlados. Essa prática causa a contaminação do solo, polui o ar e as águas, causando impactos na saúde humana e nas condições ambientais, e contribuindo de maneira significativa para a perda da biodiversidade e aquecimento global.
Segundo um dos autores do estudo, Carlos Silva Filho, o alcance das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) em 2040, que contempla o encerramento dos lixões e o aumento da reciclagem para 50%, resultaria na redução de mais de 80% dos custos totais na comparação com os gastos atuais da gestão de resíduos, já considerando as externalidades, fator ignorado nos estudos.
Conforme o relatório, se as metas do Planares forem atingidas, o custo total da gestão de resíduos sólidos no Brasil em 2040 será de pouco mais de R$ 22,5 bilhões por ano, com ganhos de mais de R$ 40 bilhões por ano. Se extrapolar o avanço no percentual de reciclagem para 55% em 2050, o custo total cairá para cerca de R$ 15 bilhões.
“Se considerarmos somente as metas do Planares para 2040, que incluem o encerramento dos lixões, o aumento de metas de reciclagem, o aproveitamento de orgânicos e o aprimoramento do aterro sanitário para captação de gás e produção de energia ou combustível, já será possível reduzir o impacto da má gestão e ainda gerar ganhos com a reciclagem de materiais", afirmou Silva Filho.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Há exatos sete anos, no dia 2 de agosto de 2010, foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305/2010. À época, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já alertava para a complexidade da medida, especialmente diante das obrigações atribuídas à União, aos Estados, aos Municípios, ao setor empresarial e à própria sociedade.
Para a entidade, existe um encadeamento de ações e responsabilidades que, se não realizadas, impossibilita os municípios de cumprirem a Política. Destaca-se que a luta municipalista em promover o desenvolvimento sustentável com disposição final adequada de rejeitos em aterros sanitários, coleta seletiva e compostagem é árdua e, para vencê-la, é necessário conhecer primeiramente as determinações da PNRS.
A CNM considera fundamental disseminar informações sobre a gestão de resíduos sólidos municipais para que gestores de todo o país possam conhecer melhor a Lei. Assim, durante todo o mês de agosto, a Confederação irá produzir matérias, notas técnicas, vídeos e divulgar ações e pesquisas sobre a PNRS.
A entidade ressalta que o primeiro passo para os gestores municipais é conhecer as cartilhas que a área técnica da CNM já produziu de forma aprofundada sobre a lei. As publicações estão disponíveis para download na Biblioteca do site da CNM. Entre essas, está a cartilha Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Com informações, Flávia Albuquerque, Agência Brasil e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
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