A Assembleia Legislativa aprovou, em definitivo, e o governador Ronaldo Caiado sancionou o Projeto de Lei Ordinária 910/2024 do governo estadual que institui o ‘Prêmio Redação Enem’.
O Prêmio agraciará com R$ 10 mil os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual que alcançarem nota 1000 na Redação do Enem.
O mesmo valor também será destinado aos professores de Língua Portuguesa, efetivos ou contratados, modulados há mais tempo na turma em que o estudante premiado estiver matriculado.
Além disso, um segundo prêmio, no valor de R$ 5 mil, será concedido aos estudantes que obtiverem 980 pontos na Redação e o professor de Língua Portuguesa modulado há mais tempo na turma do aluno ganhador também receberá R$ 5 mil.
Resultados de excelência
Entre os objetivos do Prêmio estão: diminuir a abstenção nos dois dias de provas, elevar os resultados dos estudantes e impulsionar o ingresso deles ao Ensino Superior, além de reconhecer a excelência do trabalho pedagógico desenvolvido pelos professores.
Para ter acesso à premiação, é necessário também que o estudante participe dos dois dias de prova do Enem. Quando a unidade escolar possuir mais de um estudante contemplado com o Prêmio Redação Enem, o diretor, o coordenador pedagógico e, quando existir, o coordenador da área de Linguagens também poderão receber o prêmio de R$ 10 mil ou R$ 5 mil, dividido igualmente entre eles.
A iniciativa do Governo de Goiás pretende elevar os resultados dos estudantes no Enem e impulsioná-los ao Ensino Superior, além de diminuir a abstenção nos dois dias de prova e incentivar os alunos a obterem resultados de excelência na prova de Redação.
Estudantes matriculados em turmas de Ensino Médio mediado por tecnologia, como o Programa GoiásTec, também serão premiados. O prêmio será dividido igualmente entre o Professor Mediador modulado há mais tempo na turma do estudante que obtiver 980 ou 1.000 pontos e o Professor de Estúdio de Língua Portuguesa modulado na Gerência de Mediação Tecnológica.
Para a Procuradoria-Geral, a proposta é compatível com o dever do Estado de promover a educação e incentivá-la (Foto: Seduc/GO)Universalização escolar
A Secretaria de Educação destacou que a medida também objetiva atingir as Metas do Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado para o decênio 2015/2025
pela Lei 18.969/2015, relacionadas à melhoria da qualidade da Educação Básica e a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) indicou que a proposta é compatível com o dever do Estado de promover a educação e incentivá-la, inclusive com a valorização dos profissionais da educação escolar.
Já a Secretaria de Estado da Economia assegurou que não haverá imediatamente a criação ou o aumento de despesa e que a implementação da premiação aos alunos e aos profissionais da rede pública estadual é fundamentada na obtenção
de resultados na prova de redação do Enem.
Com informações, Secretaria de Educação do Governo de Goiás.
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