O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal de conservação ambiental (Semad)O prazo para que os 246 municípios goianos façam solicitações e apresentem informações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para participar do ICMS Ecológico foi prorrogado para 9 de maio.
As prefeituras deverão informar à Semad dados ambientais referentes ao ano de 2024 para participar da divisão do ICMS Ecológico. Esses dados serão usados para calcular quanto cada município receberá em 2026. A Semad repassa as informações para a Secretaria de Estado de Economia, que faz os cálculos e define o valor que cada cidade vai ganhar.
ICMS Ecológico
Municípios beneficiados
- 2019 - 157
- 2020 - 154
- 2021 - 184
- 2022 - 220
- 2023 - 226
- 2024 - 230
O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal de conservação ambiental. Por meio dele, parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é distribuída para municípios que cuidam do meio ambiente.
A lei estadual diz que 25% da arrecadação estadual de ICMS pertence aos municípios e, dentro desse montante, 5% são atribuídos conforme o desempenho da gestão municipal em meio ambiente.
O benefício é destinado aos municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza (UC), terras indígenas ou territórios quilombolas e que atendam aos critérios ambientais definidos pela Lei Complementar nº 177/2022 e Decreto 10.190/2022.
Como flexibilização para 2025, também serão aceitas unidades de conservação instituídas por decreto municipal, desde que contenham informações básicas como nome, grupo de manejo, categoria, área e coordenadas geográficas.
Outra medida excepcional para este ano é que aqueles que ainda não implementaram coleta seletiva em suas cidades poderão apresentar um plano de ação para 2025, garantindo a pontuação necessária. Caso no próximo ano o município tenha executado apenas parte do plano que estabeleceu, receberá a pontuação proporcional.
Com informações, Juliana Carnevalli, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Goiás
@governogoias @semadgoias
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