O governo federal acaba de lançar o ‘Plano Ruas Visíveis - Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua’. A medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões. 

O lançamento ocorre em meio às celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e atende a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. 

O Plano Ruas Visíveis contempla 99 ações que serão desenvolvidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais, em diálogo com os movimentos sociais e instâncias representativas.

O primeiro dos sete eixos prioritários do Plano Ruas Visíveis trata da assistência social e segurança alimentar e deve ter investimentos de R$ 575,7 milhões. No eixo da saúde, os investimentos iniciais são de R$ 304,1 milhões. Investimentos de R$ 56 milhões serão destinados ao combate à violência institucional. Cidadania, educação e cultura contarão com R$ 41,1 milhões. Para a habitação os investimentos iniciais são de R$ 3,7 milhões. Trabalho e renda contarão com R$ 1,2 milhão. Produção e gestão de dados, R$ 155,9 mil.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinala que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas. Os dados fazem parte da ‘Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022)’. Em uma década, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, enquanto a população brasileira evoluiu apenas 11% entre 2011 e 2021.

Com informações Andreia Verdélio, da Agência Brasil; Helio Montferre, Ipea.

Confira a íntegra do Plano Ruas Visíveis

Confira a íntegra da Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012/2022)