O Governo Federal sancionou a Lei 14.837, criando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), que tem as atribuições de incentivar a implantação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do País, além de promover a melhoria do funcionamento da atual rede, definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros, implementar uma política de acervo, desenvolver atividades de treinamento e de qualificação de recursos humanos e estabelecer parâmetros mínimos funcionais para a instalação física no âmbito das escolas.
Na prática, a lei altera a 12.244/10, que dispunha sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. Segundo a nova lei, a atual rede de bibliotecas escolares deverá ser melhorada para, também, funcionar como centros de ação cultural e educacional permanentes. A ideia é definir um acervo mínimo de livros e materiais de ensino para os espaços, além de uma política de organização, funcionamento e preservação desses bens.
Outro objetivo é integrar e articular a rede nacional por meio da internet e da criação de um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Nesse contexto, também foi determinado que haja um esforço para a universalização das bibliotecas em ambientes escolares do país.
Para tanto, as iniciativas poderão ser financiadas e receber assistência técnica da União na forma do regime de colaboração com estados e municípios, o mesmo estabelecido para o orçamento destinado à Educação.
A nova lei, que já está vigorando, prevê ainda a possibilidade de acordos com entidades culturais para ampliação e atualização dos acervos, além de possibilitar a atuação dos profissionais vinculados às bibliotecas escolares como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.
Biblioteca Municipal Jorge Guilherme Senger, em Sorocaba (SP) - Foto: Emerson Ferraz5.293 bibliotecas públicas no Brasil
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) realiza periodicamente a atualização da base de dados das bibliotecas. A última atualização, em parceria com os Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas Públicas, foi realizada em 2020 e contabilizou 5.293 bibliotecas públicas no Brasil (municipais, distritais, estaduais e federais), nos 26 estados e no Distrito Federal.
Um levantamento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com base nos dados do Censo Escolar de 2022, mostra que apenas 31% das escolas públicas brasileiras contam com biblioteca. A situação se mostra ainda mais grave quando são observados apenas os dados da educação infantil, em que somente 18% das unidades apresentam o espaço para consulta e empréstimo de livros.
O estudo também aponta que 52% dos alunos matriculados em escolas públicas estudam em estabelecimentos sem bibliotecas. Neste quesito, os ensinos infantil e fundamental destacam-se negativamente, uma vez que 78% dos alunos da educação infantil, o que corresponde a quase 5,2 milhões de crianças, e 51% do fundamental, o que representa mais de 11 milhões de crianças, não possuem bibliotecas à disposição no ambiente escolar. Já no ensino médio, esse percentual cai para 31%, equivalente a 2 milhões de estudantes.
Com informações Fabíola Sinimbú, Agência Brasil; e Vinicius Appel, Atricon.
Acesse a LEI Nº 14.837, de 8 de abril de 2024>
Confira a relação de Bibliotecas Públicas do Brasil>
Confira o levantamento da Atricon>
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