A pedido do Movimento Pessoas à Frente, organização de valorização e de fortalecimento das pessoas que atuam no setor público, o instituto DataFolha mapeou a opinião dos brasileiros a respeito do funcionalismo público no país.
Para 63% dos entrevistados, a minoria ou nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população, enquanto 74% acreditam que todos, ou a maioria dos funcionários públicos, enfrentam dificuldades com chefes despreparados. 83% dizem que os funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso o governo desse mais condições para a realização de suas funções. E apenas 18% acreditam que os funcionários públicos têm acesso a uma boa estrutura, adequada a prestação de bons serviços à população.
Mas, se para muitos o serviço público deixou de ser uma carreira promissora, pior mesmo é ficar sem carreira nenhuma. Tanto que esta semana (10/01) o governo federal lançou os editais do Concurso Público Nacional Unificado, que prevê 6.640 vagas em 21 órgãos federais, com salários que variam de R$ 3,7 mil a R$ 23 mil. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o concurso deverá atrair até 3 milhões de candidatos.
Com o envelhecimento da população previsto para os próximos anos, estima a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a demanda de profissionais na rede pública federal pode chegar a 655 mil em 2050, 17% superior ao contingente em atividade hoje (568.824 servidores em atividade).
Direitos e deveres
A Lei Nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. É a chamada “bíblia” do funcionalismo.
A lei garante estabilidade ao servidor público, habilitado em concurso, após completar dois anos de exercício. O servidor só perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Além do vencimento, a lei ampara o pagamento de algumas vantagens, como indenizações, gratificações, adicionais, ajuda de custo, passagens e diárias para alimentação e locomoção. Ainda há a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, cônjuge ou companheiro; afastamento para o serviço militar, atividade política ou para tratar de interesses particulares; além de prêmio por assiduidade e auxílio capacitação.
Entre os deveres do servidor público estão exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições a que servir, observar as normas legais e regulamentares, atender com presteza ao público, guardar sigilo sobre assunto da repartição, levar ao conhecimento da autoridade superior às irregularidades de que tiver ciência e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Pesquisa Movimento Pessoas à Frente/DataFolha
- 63% dos entrevistados acreditam que nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população
- 74% acreditam que todos os funcionários públicos enfrentam dificuldades com chefes despreparados
- 83% dizem que funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso o governo desse mais condições para a realização de suas funções
- 93% concordam que funcionários públicos deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente
- 82% defendem medidas de transparência nas informações sobre cargos de confiança e comissionados
- 79% afirmaram acreditar que a profissionalização do serviço público é importante para o combate à corrupção
- 18% acreditam que os funcionários públicos têm acesso a uma boa estrutura, adequada a prestação de bons serviços à população
@senadofederal @movimentopessoasafrente @canalgov @gestaogovbr
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