Daqui a 46 anos, caso o Brasil invista R$ 509 bilhões em obras de saneamento básico, o país alcançará a universalização do sistema. Isso requer uma média anual de investimentos de R$ 46,3 bilhões, mais que o dobro da média dos últimos cinco anos, como aponta o estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024)” do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados.
O relatório busca avaliar o estágio de implementação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, bem como analisar os potenciais ganhos socioeconômicos provenientes de maiores investimentos em saneamento.
Conforme o Trata Brasil, o cenário atual é precário: cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.
Entre 2018 e 2022, último ano com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) até o momento, o país não apresentou uma evolução significativa nos indicadores de saneamento básico. A escolha desse recorte temporal visa refletir os períodos anterior e posterior à aprovação do ‘Marco Legal’, que ocorreu na metade desse intervalo.
As evoluções do atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto foram de 1,30 ponto percentual, 2,85 pontos percentuais e 5,98 pontos percentuais, respectivamente. Embora o indicador de tratamento de esgoto tenha mostrado a melhor evolução, segue sendo o mais distante da meta de universalização.
“Sendo assim, se o país mantiver a progressão média observada nesses cinco anos, até o final de 2033, prazo estabelecido para o cumprimento das metas, os serviços chegarão apenas em 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgotos, ainda distante de todas as metas. Nesse ritmo, a universalização só seria alcançada em 2070”, adverte o Trata Brasil.
CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA
Uma das características analisadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento frente às obrigações e metas impostas.
Segundo o Decreto 11.598/2023, 1,7 mil municípios foram isentos de apresentar a documentação exigida. 2,9 mil estão em situação absolutamente regular e 344 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição.
Os municípios considerados irregulares (579) apresentaram índices de saneamento básico piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Quase 10 milhões de pessoas vivem nessas localidades e são exatamente esses locais que enfrentam maiores gargalos em atingir as metas propostas pelo Novo Marco. Como resultado, apenas 68,88% dos habitantes têm acesso à água e somente 26,61% são atendidos com coleta de esgoto, enquanto 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.
Para efeito de comparação, os municípios em situação regular investiram quase R$ 90 a mais por habitante, resultando em um investimento mais de três vezes equivalente ao dos municípios com contratos irregulares.
QUANTO FALTA DE INVESTIMENTO PARA A UNIVERSALIZAÇÃO?
Segundo o Ministério das Cidades, no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), estima-se a necessidade de aproximadamente R$ 511 bilhões, a preços de dezembro de 2021, para se alcançarem as metas de universalização.
Para fins de comparação, considera-se a média de investimentos dos últimos cinco anos disponíveis no SNIS (2018/2022). Esse valor, a preços de junho de 2022, é de aproximadamente R$ 20,9 bilhões, indicando que o investimento precisaria mais do que dobrar, não somente em 2023, mas em todos os anos subsequentes, para que a universalização seja possível até 31 de dezembro de 2033, conforme previsto em lei.
Se forem observados os investimentos anuais de R$ 46,3 bilhões necessários para a universalização, a economia brasileira pode se beneficiar com um crescimento do PIB de aproximadamente R$ 58,1 bilhões anualmente.
Na prática, aponta o relatório do Trata Brasil, o país precisaria de um investimento médio superior a R$ 230 reais por habitante para cumprir com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. Nos municípios 579 irregulares, o investimento é de apenas R$ 27,39 per capita. Em ano de eleições municipais, é fundamental que o saneamento seja uma das prioridades nas propostas dos candidatos, uma vez que a universalização não ocorrerá sem maior engajamento dos decisores públicos.
Com informações, Instituto Trata Brasil (ITB).
@lpretto @tratabrasil
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BÁSICO NO BRASIL DE 2024 (SNIS, 2022)>>
