O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, Pé-de-Meia, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. O programa identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades.
Segundo dados de agosto de 2024, o CadÚnico contava com 40.811.422 famílias cadastradas, totalizando 94.587.894 pessoas. Desse total, o número de famílias em situação de rua era de 298.071, o que representava 308.277 pessoas.
Os dados do CadÚnico (referência de julho de 2023) indicavam a existência de 244.034 pessoas em situação de rua cadastradas em 2.496 municípios.
Segundo os pesquisadores, esses números revelam um crescimento exponencial da população de rua, que em 2018, registrou 116.799 pessoas nessa situação.
Para o programa, família é “a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio” (Decreto nº 11.016/2022). Assim, observa-se que a as famílias em situação de rua são majoritariamente compostas por apenas uma pessoa.
Os dados constam na edição nº 37 do ‘Cadernos de Estudos - População em Situação de Rua: Conceitos, Métodos de Contagem e Políticas Públicas’, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDHC).
Entre as causas apontadas no Caderno de Estudos estão a ausência de dados padronizados e consistentes para embasar a inclusão da população em situação de rua nas políticas públicas externas, como as econômicas e climáticas, por exemplo.
De acordo com o ministro do MDHC, Wellington Dias, o diagnóstico trazido por essa edição da série de estudos busca tornar exatamente as políticas públicas e intervenções mais eficazes. “A gente hoje não só está trazendo esse importante caderno, mas também a oportunidade de que tenhamos uma atualização, a partir de um trabalho que se iniciou em janeiro do ano passado, e que permitiu que pudéssemos avançar a condição de ter o Plano Ruas Visíveis”, destacou.
A produção e gestão de dados é um dos eixos da política pública citada pelo ministro, tendo sido desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre a população em situação de rua, coordenado pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania que chegou aos dez temas propostos. Os artigos abordam desde questões conceituais, teóricas e políticas a respeito da situação de rua, até os desafios de se dimensionar e caracterizar essa população. Também são abordadas políticas públicas em andamento e transversalidade com programas habitacionais e de transferência de renda, como o Bolsa Família.
17 municípios respondem por 60% das pessoas em situação de rua
- Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campinas (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) São Gonçalo (RJ), São Luís (MA), São Paulo (SP).
Entre as causas apontadas no Caderno de Estudos estão a ausência de dados padronizados e consistentes para embasar a inclusão da população em situação de rua nas políticas públicas (Prefeitura Niterói/ES)Jovens, analfabetos, negros e indígenas
Um dos pontos destacados no estudo é a heterogeneidade da população em situação de rua no país, com mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, famílias e população LGBTQIA+ expostos a diferentes graus de vulnerabilidade. A partir do cruzamento de dados do Cadastro Único, feitos com um recorte sobre a comparação entre as probabilidades dessa população dormir em albergues ou nas ruas, foram verificadas essas diferenças.
Jovens, analfabetos, negros e indígenas têm mais chance de ser encontrados pernoitando nas ruas do que os brancos, em comparação ao que se encontra nos albergues, por exemplo. “A rua é mais racializada do que os albergues, ainda que em ambos a maioria da população em situação de rua seja negra”, destaca o estudo.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, esses dados trazem ao país a oportunidade de conferir efetividade às políticas que atenderão às demandas dessa população. “População em situação de rua não é um fenômeno só do Brasil. É um fenômeno de inúmeros países, que tem na sua raiz também as questões raciais, as disputas e os debates éticos e étnicos que o racismo produz”, destacou.
Embora o caderno de estudos reúna muitos dados e reflexões sobre o tema, os pesquisadores também apontam a necessidade da ampliação desses dados, que tiveram como base uma amostra, considerando que o Cadastro Único não alcança toda a população brasileira. “A realização de um censo nacional da população em situação de rua e a integração de dados administrativos são passos essenciais para garantir que as políticas públicas sejam baseadas em evidências concretas”, conclui o estudo.
Com informações, Fabíola Sinimbú, Agência Brasil.
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