A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.
A medida foi suspensa por meio do lançamento de um edital do governo federal que autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país.
O edital apresenta os critérios para que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados.
A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes (2022). Em 2013, quando o Mais Médicos foi lançado, o indicador era de 1,8 médico por mil habitantes.
Para alcançar a meta da OCDE, é necessária a abertura de 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Então, além das 5,7 mil do presente edital, o governo planeja ofertar cerca de 2 mil vagas para expansão dos cursos de medicina privados já existentes e mais 2 mil para as iniciativas de expansão das universidades federais, tanto em cursos já existentes, como em novos.
116 regiões de saúde
Conforme o edital, foram selecionadas 116 regiões de saúde (entre as 450 existentes) onde estão inseridos os 1.719 municípios. O documento prevê, no máximo, 95 novos cursos, que poderão ser instalados no conjunto desses municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde.
Entre os Estados, a Bahia ficou com o maior número de vagas (15), seguida por São Paulo (13), Pará (11) Ceará (10) e Maranhão (9).
A seleção visa a uma primeira medida de desconcentração de oferta de cursos e, também, considera o impacto da abertura do curso na infraestrutura de saúde preexistente.
Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que não estão na área de abrangência do plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais.
Dados de 2022 do Ministério da Educação (MEC) mostram que a oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional (vagas X percentual):
- Sudeste: 18.324 (43,8%)
- Nordeste: 10.468 (25%)
- Sul: 5.757 (13,8%)
- Norte: 3.786 (9,1%)
- Centro-Oeste: 3.470 (8,3%)
| UF | Nº DE CURSOS | TOTAL DE VAGAS |
| AL | 2 | 120 |
| AM | 2 | 120 |
| AP | 1 | 60 |
| BA | 15 | 900 |
| CE | 10 | 600 |
| ES | 1 | 60 |
| GO | 2 | 120 |
| MA | 9 | 540 |
| MG | 2 | 120 |
| MS | 1 | 60 |
| MT | 1 | 60 |
| PA | 11 | 660 |
| PB | 1 | 60 |
| PE | 7 | 420 |
| PI | 3 | 180 |
| PR | 4 | 240 |
| RJ | 1 | 60 |
| RN | 2 | 120 |
| RO | 1 | 60 |
| RR | 1 | 60 |
| RS | 4 | 240 |
| SC | 1 | 60 |
| SP | 13 | 780 |
| TOTAL | 95 | 5.700 |
Fonte: EDITAL Nº 01, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Com informações, Agência Brasil.
