Prefeituras descumprem lei e não oferecem educação antirracista

70% das prefeituras, responsáveis pela educação infantil, não incluem a temática racial na grade curricular das escolas municipais

Conforme o IBGE, pretos e pardos respondem por 56% da população brasileira. Contudo, a temática racial é solenemente menosprezada na grade escolar do ensino fundamental, que é de responsabilidade das prefeituras.

Em 2003, o governo federal sancionou a Lei 10.639 aprovada pelo Congresso Nacional que incluía a história e a cultura afro-brasileira nos currículos de todas as escolas públicas e privadas do Brasil. No entanto, a lei, que em janeiro completou 20 anos, ainda não conseguiu cumprir plenamente o seu papel.

O objetivo da lei é valorizar o passado e o presente desse grupo e mostrar que os negros não foram figurantes da história — ao contrário, enfrentando a escravidão e o racismo, tiveram e têm um papel decisivo na construção do Brasil. Em última instância, o que a norma busca é criar uma sociedade sem discriminação racial e mais democrática.

De acordo com um levantamento recente dos institutos Geledés (dedicado aos direitos da população negra) e Alana (à proteção da criança), somente 29% das prefeituras (responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental) incluem a temática racial de forma satisfatória na grade curricular das escolas municipais.

Das prefeituras, 18% ignoram totalmente a história e a cultura da população negra, enquanto 53% só fazem projetos esporádicos e poucos estruturados.

A coordenadora de educação e pesquisa do Geledés, Suelaine Carneiro, explica que esses 53%, em geral, organizam atividades educativas contra o racismo apenas em novembro, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro). “Neste país majoritariamente negro, ainda temos uma educação eurocêntrica, que inferioriza as identidades negras. É preciso acabar com esse tipo de educação e promover uma reflexão nas diversas disciplinas escolares”, adverte.

Com informações Ricardo Westin, Agência Senado.
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