Mulheres vítimas de violência doméstica terão reconstrução dentária gratuita no SUS
SUS oferecerá próteses, implantes e restaurações, priorizando o atendimento humanizado e desburocratizado para mulheres em situação de vulnerabilidade
14 ABR 2025 - 13H54 • Por Wilson LopesO governo Federal sancionou a Lei 15.116 (02/04/2025), instituindo o ‘Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica’, garantindo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.
Por meio do programa, o SUS oferecerá próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos, priorizando o atendimento humanizado e desburocratizado para mulheres em situação de vulnerabilidade. “A reconstrução dentária e o atendimento humanizado podem parecer detalhes, mas para essas mulheres significa um recomeço. Com os novos serviços, o SUS reafirma seu papel como um sistema de saúde que acolhe, protege e transforma vidas”, destaca o ministro Alexandre Padilha.
A implementação do programa contará com a parceria de estados e municípios. Além disso, clínicas odontológicas privadas e universidades poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta do serviço.
Brasil Sorridente
Em 2025, o Ministério da Saúde investirá R$ 4,9 bilhões na saúde bucal, um aumento de 206% em relação a 2022, quando foram aplicados R$ 1,6 bilhão. Esse reforço permitirá a ampliação dos serviços do Brasil Sorridente em 29%, beneficiando cerca de 139 milhões de brasileiros.
Até o final do ano, as Unidades Odontológicas Móveis (UOM) crescerão 157%, passando de 118 para 422 unidades. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) também serão ampliados, aumentando de 1.232 para 1.328 unidades (7,7% de crescimento). As Equipes de Saúde Bucal (eSB) terão um incremento de 35%, subindo de mais de 33 mil para 46 mil credenciadas. Já os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb) crescerão mais de 200%, passando de 444 para 1.707 unidades.
Cuidado integral à saúde da mulher
Além da reconstrução dentária, o SUS avança no atendimento integral à saúde da mulher com a criação de espaços seguros e humanizados. Com as Salas Lilás, a proposta é que toda unidade de saúde tenha um espaço para garantir acolhimento sem julgamentos e sem que a vítima precise reviver sua dor repetidamente.
As Salas Lilás, garantidas pela Lei nº 14.847/2024, serão implantadas em novos projetos do PAC para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e maternidades. Esses ambientes devem contar com: Testes rápidos para ISTs; Contracepção de emergência (pílula e DIU); Kits de coleta de vestígios (em casos de violência sexual); Insumos para tratamento de lesões; Materiais informativos acessíveis; Ficha de notificação compulsória; Sistemas integrados de informação.
Violência doméstica
Os índices de violência doméstica no Brasil são preocupantes. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024:
- 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência;
- 64% dos feminicídios ocorreram dentro de casa;
- Mais de 778 mil mulheres foram ameaçadas por seus agressores;
- 258 mil sofreram lesão corporal dolosa em contexto doméstico.
Com informações, Ana Freire, Ministério da Saúde.
@minsaude
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