Após 20 anos da lei, Brasil conta com 723 consórcios públicos

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios mostra que 85% das cidades participam de pelo menos um consórcio intermunicipal

A Lei 11.107/2005, que estabelece regras para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum completa vinte anos.

Criada para fortalecer a cooperação federativa, viabilizar a gestão associada de serviços públicos e transformar a atuação conjunta, a lei já contemplou 723 consórcios formalizados, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2023.

“Dos consórcios identificados, 510 (70,5%) foram constituídos já regidos pela lei que regulamenta os consórcios ou, quando constituídos em período anterior, promoveram a adequação, enquanto 24 (3,3%) declararam não observar a Lei 11.107/2005 e 189 (26,1%) não informaram”. 

Segundo a CNM, garantir a personalidade jurídica e dar maior segurança para firmar contratos, captar recursos e executar políticas públicas de forma integrada foram alguns dos avanços obtidos com a legislação. A entidade comemora os avanços, mas aponta alguns desafios a serem superados.

A Confederação participou ativamente dos debates no Parlamento e integrou comitiva do Brasil à Alemanha, em fevereiro de 2004, para troca de experiências e criação de solução que melhor representasse a associação dos municípios. O resultado desse trabalho foi a promulgação da lei em curto espaço de tempo. 

À época, a expectativa principal era solucionar problemas comuns por meio da gestão compartilhada, inclusive dos municípios de pequeno porte e com menor capacidade administrativa, a exemplo da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e da oferta de consultas e exames na saúde.

Visando apoiar os municípios e os consórcios públicos, a CNM disponibiliza uma área técnica específica à disposição dos gestores municipais, para esclarecer dúvidas e possibilitar a construção de materiais orientativos. Além disso, a entidade desenvolveu o ‘Observatório Municipalista de Consórcios Públicos’, uma plataforma on-line que possibilita conhecer os consórcios públicos em atividade no país, favorecendo a troca de informações e boas práticas.

Com informações, Agência CNM de Notícias.

@prefeiturapassodetorres @prefeiturapraiagrandesc @prefeiturasantarosadosul @prefeituradesaojoao_ @portalcnm

Acesse o ‘Mapeamento dos consórcios públicos brasileiros 2023’>>

Acesse a Lei dos Consórcios Públicos>> 

• Saiba Mais

• Prefeituras podem captar recursos para comprar veículos para a coleta seletiva
• Ei, brasileiro! Dos 382kg de lixo que você produziu em 2023, 138kg foram parar no lixão
• Mais um plano que vai parar no lixo