Das 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, apenas 29% estão no mercado de trabalho
Entre os que conseguem trabalho, as pessoas com deficiência recebem, em média, 31,2% a menos do que as pessoas sem deficiência
3 DEZ 2024 - 16H05 • Por Wilson Lopes“A invisibilidade é o retrato do capacitismo”. Com esse mote, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lança, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3/12), campanha virtual para combater o capacitismo, o preconceito contra pessoas com deficiências. Intitulada “Estou aqui”, a ação buscará romper o ciclo de exclusão enfrentado por milhões de brasileiros com deficiência.
No Brasil, há aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, representando cerca de 9% da população. Contudo, os desafios enfrentados por essa parcela significativa da sociedade são profundos, evidenciados por dados preocupantes. Apenas 25,6% concluíram o ensino médio e 29% estão no mercado de trabalho, em comparação com 66% da população sem deficiência no ambiente laboral.
Para enfrentar esse cenário, o governo federal encampa novo movimento para combater a discriminação e promover a inclusão. O objetivo é sensibilizar a população a partir das perspectivas de quem vivencia o capacitismo, promovendo a reflexão e incentivando mudanças de comportamento, com o intuito de contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.
Posições de invisibilidade
A iniciativa busca sensibilizar e educar a sociedade sobre o capacitismo — discriminação contra pessoas com deficiência que as coloca em posições de invisibilidade e negação de direitos. Além disso, a estratégia do projeto é ouvir as pessoas com deficiência e ir além de apenas informar sobre o tema.
O conceito central da campanha é representado por uma foto polaroid que, ao ser revelada, transforma a invisibilidade em visibilidade, simbolizando a luta por protagonismo e inclusão.
Entre as ações a serem desenvolvidas estão a produção de conteúdo educativos e de sensibilização; postagens nas redes sociais, abordando temas como nomenclatura, tipos de capacitismo, e direitos das pessoas com deficiência, culminando no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro); materiais gráficos e digitais; além da articulação com influenciadores e veículos de imprensa, ampliando, assim, o alcance da mensagem para diferentes públicos.
“Nosso objetivo é romper com a ideia equivocada de incapacidade associada à deficiência e promover uma visão de igualdade e inclusão. Por isso, escolhemos o termo 'capacitismo' para trazer luz ao preconceito em razão da deficiência e seus impactos," explicou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Ainda segundo a gestora, a campanha é fundamental para popularizar o entendimento de que discriminar em razão da deficiência é uma violação de direitos humanos, também tipificada como crime, podendo resultar em pena de um a três anos e multa, conforme o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). “Muitas vezes, esse tipo de discriminação ocorre de forma inconsciente, mas ainda assim causa prejuízos profundos às pessoas com deficiência", completou.
Analfabetismo
Dados disponibilizados pelo Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) revelam que o analfabetismo afeta 19,5% das pessoas com deficiência com 15 anos ou mais, quase cinco vezes mais do que o índice entre pessoas sem deficiência (4,1%).
Além disso, 34% das escolas no Brasil carecem de recursos básicos de acessibilidade, como rampas e corrimãos, sendo ainda mais raros elementos como sinalizações táteis, visuais e sonoras.
No mercado de trabalho, a participação de pessoas com deficiência é reduzida, com apenas metade dos indivíduos entre 30 e 49 anos inseridos na força de trabalho, em comparação com 80% das pessoas sem deficiência. Disparidades salariais também são evidentes: pessoas com deficiência recebem, em média, 31,2% menos do que as sem deficiência, com variações por gênero, raça e escolaridade.
Até agora, em 2024, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas 85.270 denúncias de violações contra as pessoas com deficiência. Entre os tipos mais recorrentes, destacam-se negligência à integridade física (73 mil denúncias), tortura psíquica (51 mil) e maus tratos (44 mil).
Como denunciar
Violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diversas plataformas, garantindo acessibilidade e praticidade às vítimas. Além das ligações telefônicas pelo Disque 100, há opções de denúncia por aplicativos como WhatsApp e Telegram.
Pessoas surdas ou com deficiência auditiva também contam com atendimento específico, podendo entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Outra alternativa disponível é o serviço de bate-papo, que oferece uma forma prática e discreta de relatar ocorrências.
Independentemente do canal utilizado, o anonimato dos denunciantes e a gratuidade do serviço são assegurados, proporcionando maior segurança às vítimas. Após o registro da denúncia, é fornecido um número de protocolo, que permite o acompanhamento do andamento do caso, fortalecendo a transparência e a confiança no processo de apuração.
Para dúvidas e mais informações: pessoacomdeficiencia@mdh.gov.br
Com informações, Assessoria de Comunicação Social do MDHC.
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