G20 Social pede combate à fome, redução dos impactos climáticos e reforma da governança global
Documento que será apresentado aos líderes do G20 apresenta propostas de 13 grupos de trabalhos desenvolvidos ao longo de quase um ano pela sociedade civil e movimentos sociais
16 NOV 2024 - 19H13 • Por Wilson LopesA pluralidade de vozes que construiu o G20 Social ao longo da presidência brasileira do G20 divulgou o documento final do encontro, que traz propostas aos líderes mundiais nas áreas de combate à fome, sustentabilidade e reforma da governança global.
As propostas foram sistematizadas e definidas por consenso entre os participantes e foram entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento da Cúpula Social. O presidente brasileiro repassará as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
Os 13 grupos de engajamento que fazem parte do G20 Social são: C20 (sociedade civil); T20 (think tanks); Y20 (juventude); W20 (mulheres); L20 (trabalho); U20 (cidades); B20 (business); S20 (ciências); Startup20 (startups); P20 (parlamentos); SAI20 (tribunais de contas); e os mais novos J20 (cortes supremas) e O20 (oceanos).
Além das atividades desenvolvidas pelos 13 grupos de engajamento, o G20 Social também incluiu pela primeira vez encontros entre as trilhas política (Trilha de Sherpas), financeira (Trilha de Finanças) e os grupos de engajamento.
O que é o G20
Também conhecido como Grupo dos Vinte, o G20 nasceu após uma sequência de crises econômicas que assolaram o mundo na década de 1990. No ano de 1999, foi criado um fórum multilateral entre países industrializados e emergentes, composto na época por ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais, que inicialmente tinha como foco debater questões econômicas e financeiras mundiais.
Em 2008, no auge de mais uma crise econômica mundial causada pela quebra do banco Lehman Brothers, o grupo teve a primeira reunião de Cúpula com chefes de Estado e de Governo e, desde então, não parou de crescer, sempre discutindo assuntos relacionados à estabilidade econômica global.
Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais. Hoje, além de 19 países dos cinco continentes (veja lista ao fim da matéria), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.
G20 Social
O G20 Social foi anunciado pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco.
O objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não-governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20, que durante a presidência brasileira tem por lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
Como um país plural, diverso e com autoridade para tratar de questões fundamentais, como a mudança climática e combate à fome e à pobreza, o G20 Social garante espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo.
Assim, o G20 Social pretende que as colaborações da sociedade civil sejam analisadas e, no que couber e houver consenso, incorporadas à Declaração de Líderes.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO DO G20 SOCIAL:
“A Cúpula Social do G20, reunida entre os dias 14 e 16 de novembro, no Rio de Janeiro, ao final do amplo processo de participação do G20 Social, convocado pela Presidência brasileira do G20, dirige aos líderes mundiais, que se reunirão entre os dias 18 e 19 de novembro, na Cúpula do G20, a seguinte declaração sobre as principais propostas da sociedade civil global, consensuadas durante os trabalhos realizados ao longo do ano, em torno dos três temas centrais da presidência brasileira do G20:
• Combate à Fome, à Pobreza e à Desigualdade;
• Sustentabilidade, Mudanças do Clima e Transição Justa;
• Reforma da Governança Global.
QUEM SOMOS E DE ONDE FALAMOS
“Representamos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Brasil e do mundo, reunidos ao final de intensos processos participativos, que buscaram dar voz aos mais diversos segmentos da sociedade global, frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários.”
“Durante esses meses de trabalho, buscamos incorporar as demandas, reivindicações e propostas historicamente construídas pelas organizações e movimentos de mulheres, negros e negras, povos originários e indígenas, comunidades tradicionais, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, jovens, crianças, adolescentes, pessoas idosas, populações deslocadas ou em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, da economia formal, informal, solidária e de cuidados. Todos clamando por uma reforma da governança global que assegure o fim dos conflitos armados, o desenvolvimento e a justiça socioambiental para si e para todo o planeta.”
COMBATE À FOME, À POBREZA E À DESIGUALDADE
“Em caráter de urgência e prioridade máxima, é imperiosa a adesão de todos os países do G20 e outros Estados, à iniciativa da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Em alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, essa aliança deve promover a cooperação e a intercooperação entre países e organismos internacionais, estabelecendo um fundo específico para financiar políticas públicas e programas de combate à fome, de forma a garantir o acesso universal à alimentação adequada.”
“Defendemos a soberania alimentar, a partir da produção de alimentos saudáveis, como um pilar para erradicar o flagelo da fome em cada nação e no plano global. Os povos devem ter reconhecido o direito do acesso democratizado à terra e à água, de controlar sua própria produção e distribuição de alimentos, com ênfase em práticas agroecológicas e de preservação do meio ambiente.”
“A promoção de uma alimentação saudável deve ser central para assegurar justiça socioambiental, garantindo que todos os grupos sociais, independentemente de raça, classe, gênero ou origem, tenham acesso igualitário aos benefícios ambientais, respeitando as culturas alimentares tradicionais e evitando a mercantilização dos recursos naturais.”
“Reafirmamos a centralidade do trabalho decente, conforme os padrões da OIT, como elemento essencial na superação da pobreza e das desigualdades. É crucial combater o trabalho escravo, infantil, o tráfico humano e todas as demais formas de exploração e de precarização do trabalho.”
“Enfatizamos a defesa da formalização do mercado de trabalho e de economias inclusivas e contra-hegemônicas, como a economia popular e solidária, cooperativas, cozinhas solidárias e o reconhecimento e valorização da economia de cuidados. É essencial assegurar que todos, especialmente jovens, população negra, mulheres e os mais vulneráveis, tenham acesso a empregos dignos, sistemas de seguridade e proteção social e à ampliação dos direitos sindicais.”
SUSTENTABILIDADE, MUDANÇAS DO CLIMA E TRANSIÇÃO JUSTA
“Os mesmos dilemas que atingem milhões de pessoas vítimas da fome, das desigualdades e da pobreza refletem-se no descompromisso da maioria dos países desenvolvidos e de suas elites com o enfrentamento das mudanças climáticas e o aquecimento global.”
“As populações mais afetadas pela fome e peta pobreza são as que mais sofrem com as emergências climáticas e desastres naturais, que se tornam mais intensos e frequentes em todo o mundo.”
“Reiteramos a urgência de enfrentar as mudanças climáticas, com respeito à ciência e os conhecimentos tradicionais dos nossos povos, destacando a importância dos compromissos de adaptação e mitigação no âmbito da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e do Acordo de Paris.”
“É uma exigência ética que os líderes mundiais assumam um compromisso firme com a redução de emissões de gases de efeito estufa e do desmatamento, bem como a proteção dos oceanos, condições essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5°C e evitar danos irreversíveis ao planeta.”
“A transição justa, como processo de transformação socioeconômica para um modelo sustentável, deve ser o princípio norteador para substituir o modelo de produção baseado em combustíveis fósseis por uma economia de baixo carbono.”
“Essa transformação precisa enfrentar a exclusão social, a pobreza energética e o racismo ambiental, e garantir condições equitativas para trabalhadores e trabalhadoras, pessoas negras e comunidades vulneráveis. Reforçamos que essa transição exige um esforço relevante de educação ambiental, participação social e formação cidadã.”
“Precisamos reforçar, também, a proteção de nossas florestas tropicais através da criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF), um mecanismo de financiamento internacional dedicado à sua proteção e inclusão socioprodutiva das populações que delas vivem e as mantém em pé.”
“Este fundo, somado a um Novo Objetivo Quantificado Coletivo (NCQC) de financiamento climático, fortalecerá a articulação global necessária para preservar o meio ambiente, garantindo o apoio financeiro contínuo para conservar a biodiversidade e enfrentar a crise climática de forma eficaz.”
REFORMA DA GOVERNANÇA GLOBAL
“Para atingir esses objetivos, reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global, que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos e a manutenção da paz.”
“Assim, enfatizamos a necessidade inadiável de reforma das instituições internacionais para que reflitam a realidade geopolítica contemporânea, com a promoção do multilateralismo e ampliação da participação dos governos e povos dos países do Sul Global nos fóruns decisórios.”
“Em especial, a reforma do Conselho de Segurança da ONU é imprescindível para garantir a diversidade de vozes globais e promover soluções mais equilibradas e eficazes frente aos desafios atuais.”
“Defendemos que esta reforma abrace a premissa da promoção da democracia e da participação da sociedade civil. A democracia está em risco quando forças de extrema direita promovem desinformação, discursos totalitários e autoritários, atentando contra os direitos humanos e veiculando mentira, ódio, preconceito, xenofobia, etarismo, racismo e violência nas relações sociais e política, dentro das fronteiras de cada país e no plano internacional.”
“Defender a democracia implica em defender o Estado Democrático de Direito e a participação direta da população nos mecanismos nacionais e internacionais de regulação das informações. O exercício do direito à transparência e comunicação plural assegura uma governança global inclusiva, conferindo legitimidade e eficácia aos Estados e organismos internacionais.”
“Acreditamos que a justiça fiscal é uma ferramenta fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentável. Por isso, defendemos a taxação progressiva dos super-ricos, com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a fundos nacionais e internacionais de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais. Esses e todos os demais fundos aqui reivindicados devem estar regidos por princípios de transparência, controle e participação da sociedade civil.”
CONCLUSÃO
“Senhores e senhoras líderes do G20, é hora de assumirmos a responsabilidade de liderar uma transformação que seja efetivamente profunda e duradoura. Compromissos ambiciosos são essenciais para fortalecer as instituições internacionais, combater a fome e a desigualdade, mitigar os impactos das mudanças do clima e proteger nossos ecossistemas. Este é o momento de agir com determinação e solidariedade. Com vontade política e a institucionalização de instâncias como a Cúpula Social do G20, podemos. sim, construir uma agenda coletiva que honre o compromisso com a justiça social e com a paz global.”
Com informações, Agência Brasil.
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