Fundação Palmares certifica Quilombo do Rio Preto

Comunidade do Tocantins foi reconhecida como remanescente de quilombo, permitindo demarcação do território e fim de conflito judicial

A Comunidade Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins (TO), foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) como remanescente de quilombo. A medida, que facilita o acesso às políticas públicas, foi publicada no Diário Oficial da União (25/10).

A certificação reconhece o direito de 50 famílias que vivem na comunidade, distante pouco mais que 100 quilômetros de Palmas, capital do estado, e permitirá o avanço no processo de demarcação do território tradicional quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desde 2015, a região convive em tensão e com disputas judiciais entre empresas e ruralistas que passaram a reivindicar parte das terras tradicionais, explica a presidente da Associação da Comunidade Rio Preto, Rita Lopes. “No papel, a gente conseguiu avançar, mas a pressão aumentou. Aos poucos estamos sendo expulsos do nosso lugar. Há algumas semanas dispararam tiros contra a gente. Fecharam a casa de arroz, fecharam a casa de farinha e, por último, fecharam uma escola”, disse Rita.

A certificação é concedida aos “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”, conforme prevê o decreto 4.887/2003.

Da Redação Agência Cidades, com informações Agência Brasil. 
Foto: Defensoria Pública do Tocantins