Mais de 21 milhões de domicílios, no Brasil, ainda são afetados por algum grau de insegurança alimentar, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2023 Contínua). Destes, 3,2 milhões de domicílios enfrentam a forma mais grave de insegurança alimentar, que é a fome. 

O crescimento urbano desordenado e os modos de viver nas cidades favorecem o consumo de alimentos não saudáveis. É nesse contexto desafiador que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lança a primeira edição do “Prêmio Agricultura Urbana”. 

O objetivo é promover iniciativas de agricultura urbana e periurbana que contribuam para a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de uma alimentação adequada e saudável, promovendo a segurança alimentar e nutricional da população urbana e o desenvolvimento de cidades mais saudáveis, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas.

Com o tema “Iniciativas que Promovem a Alimentação Saudável e a Inclusão Social e Produtiva nas Cidades”, o prêmio contemplará iniciativas que priorizem territórios urbanos e periurbanos em situação de vulnerabilidade e risco social nos municípios brasileiros, reconhecendo-os como potencial de melhoria nas dimensões humana, social, econômica e ambiental.

De acordo com o Edital de Seleção Pública n° 90001/2024, serão objeto de premiação iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana que estejam em andamento ou que tenham sido finalizadas até julho de 2024, construídas sob dois eixos:

Iniciativas Populares: ações socio-territoriais coletivas, lideradas e protagonizadas ou beneficiadas pela população em vulnerabilidade e risco social, que contribuem para a redução das desigualdades, qualificação e transformação dos seus próprios territórios, e que promovem o exercício da participação e a inserção social, contribuindo para a melhoria do sistema alimentar destas regiões.

Iniciativas de Assessorias Técnicas: desenvolvidas por assessorias técnicas territoriais, que fornecem apoio às comunidades urbanas em vulnerabilidade e risco social por meio de ações de articulação multidisciplinar, mobilização social, planejamento, monitoramento, desenvolvimento de planos, projetos de ensino, pesquisa e/ou extensão ou estratégias de incidência políticas que envolvem o sistema alimentar em áreas de vulnerabilidade e risco social.

Para ambos os eixos, as inscrições estão divididas em três categorias:

Produção de alimentos in natura e/ou minimamente processados
Abrange iniciativas dedicadas ao fomento da produção de alimentos in natura e minimamente processados nas áreas urbanas e periurbanas e/ou em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, valorizando as vocações agrícolas e potencialidades locais e promovendo geração de trabalho e renda, de maneira solidária e coletiva. Esta categoria contempla hortas comunitárias e institucionais, que podem ser encontradas em diferentes formas.

Redes de produção e acesso a alimentos saudáveis
Abrange iniciativas dedicadas ao fomento da agricultura urbana e periurbana em áreas de maior vulnerabilidade e risco social, valorizando as vocações agrícolas e potencialidades locais e promovendo geração de trabalho e renda, de maneira solidária e coletiva. São valorizadas especialmente as iniciativas que contribuem para o fortalecimento das redes e vínculos territoriais, como a constituição de redes de produção, distribuição e acesso a alimentos saudáveis, feiras de troca de alimentos e sementes, troca de materiais recicláveis por alimentos, redes de empreendimentos de agricultores familiares com base na economia solidária, entidades da rede socioassistencial, equipamentos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias e comunitárias, bancos de alimentos, centrais de abastecimento entre outros), rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

Soluções sustentáveis para redução de risco
Abrange iniciativas dedicadas ao fomento de soluções de agricultura urbana e periurbana baseadas na natureza que colaborem para redução de risco de desastre e adaptação à mudança do clima. Contempla iniciativas que visam revegetação, reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, execução de jardins de chuva, jardins filtrantes, telhados verdes, captação de água da chuva, reaproveitamento da água, processos de compostagem para gestão de resíduos orgânicos, entre outros.

Como participar
As inscrições já estão abertas e encerram em 9/12/2024. Serão consideradas válidas apenas as inscrições preenchidas integralmente e dentro do prazo e as informações sobre documentação necessária e outras orientações a respeito do “1° Prêmio Agricultura urbana” estão disponíveis no link do Edital nº 01/2024.

Premiação
Ao todo, a primeira edição do “Prêmio Agricultura Urbana” irá distribuir R$ 1,5 milhão em prêmios, que será dividido por eixo.

• Serão 40 prêmios no valor de R$ 30 mil, além da entrega de certificado, no eixo Iniciativas Populares.
• Serão 10 prêmios no valor de R$ 30 mil, além da entrega de certificado, no eixo Iniciativas de Assessorias Técnicas.

Além disso, as iniciativas premiadas serão convidadas a participar de uma publicação que será elaborada pela Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS).

Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Em 2023, o MDS liderou o processo de construção do Decreto Nº 11.700, de 12 de setembro de 2023, que reformulou o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), criado em 2018, por meio da Portaria Nº 467, de 7 de fevereiro de 2018.

A reestruturação do PNAUP chegou dando atenção especial para o ambiente urbano, em vista dos níveis alarmantes de pessoas em situação de fome e de dupla carga de má nutrição. A execução do Programa passou a ser intersetorial, envolvendo não apenas no MDS; mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme o Decreto, o MDS tem sob sua responsabilidade ações dentre as quais destaca-se a promoção da agricultura urbana e periurbana nos serviços de saúde, assistência social e educacionais que visam estimular a população a cultivar hortas e pequenos animais, sempre mostrando que a prática da agricultura urbana e periurbana deve ser amplamente reconhecida por promover a segurança alimentar e nutricional, a preservação ambiental, a inclusão social, a geração de emprego e renda, a melhoria da qualidade de vida, a criação de oportunidades educacionais e a conscientização alimentar, facilitando assim o acesso, e sobretudo, o consumo de alimentos frescos e saudáveis a baixo custo.

Para participar, os interessados devem se inscrever, exclusivamente na plataforma Compras.gov.br

Saiba mais sobre o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana>>

Com informações, Assessoria de Comunicação do MDS.
@mdsgovbr