'Selo Alfabetização' reconhecerá estados e municípios que se destacarem em políticas educacionais
Objetivo é incentivar estratégias que ajudem o país a atingir metas de alfabetização estabelecidas no Plano Nacional de Educação
5 JAN 2025 - 13H56 • Por Wilson LopesO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.191, que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - Selo Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto 11.556/23).
O selo pretende reconhecer os esforços e iniciativas de estados, municípios e do Distrito Federal para implementar políticas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização.
O objetivo é identificar e disseminar boas práticas de gestão que ajudem o país a atingir as metas de alfabetização e de redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, a iniciativa reconhecerá esforços de secretarias de educação que implementem essas estratégias.
Em 2023, o país recuperou o desempenho e superou o índice de alfabetização do período pré-pandemia. O Indicador Criança Alfabetizada mostrou que 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. A meta é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.
Avaliação periódica
Para concorrer ao Selo, os interessados devem ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). As secretarias passarão por avaliação periódica, que inclui critérios como implementação da política, formação de professores e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares.
As secretarias de educação podem usar o selo em suas ações de comunicação pública, durante a vigência da edição em que for concedido. O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por elaborar os editais para cada edição do Selo Alfabetização, constituir comissões de avaliação, organizar e manter registros.
O Selo Alfabetização tem como princípios valorizar o compromisso dos gestores em alfabetizar todas as crianças, assegurando igualdade de acesso e de oportunidades; enfrentar desigualdades, analisar e refletir de forma contínua os resultados educacionais alcançados, além de fortalecer as ações colaborativas para as políticas de alfabetização.
Com informações, Presidência da República.
Acesse o DECRETO Nº 12.191 (20/09/2024), que institui o ‘Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização’>>
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