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Prazo não será prorrogado

Prefeituras precisam prestar informações sobre saneamento básico ou ficarão sem recursos federais

Gestores públicos têm até o próximo dia 30/09 para o preenchimento da primeira coleta de dados do Sinisa

20 SET 2024 - 15H27 • Por Wilson Lopes
O Sinisa estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país. - Fernando Frazão/ABR

O prazo para o preenchimento da primeira coleta de dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) se encerra dia 30 de setembro. Os dados do Sinisa são coletados anualmente junto aos titulares e aos prestadores de serviços de saneamento básico, segundo o cronograma de cada componente. 

A coleta, com ano de referência 2023, iniciou no dia 6 de junho junto aos 5.568 municípios brasileiros. A SNS e o Ministério das Cidades reiteram que este será o prazo final para fornecimento das informações.

O Sinisa estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e precisa de uma série de informações para melhor mapear o cenário no país.

O não fornecimento de informações atualizadas à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNS) pode impedir o acesso dos municípios aos recursos federais. 

Número de municípios que faltam para prestar informações (situação até 13/09/24):

Painel do Sinisa

Desde 1995, o SNIS tem coletado dados acerca da prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, evoluindo a cada ano tanto em tecnologia quanto em abrangência dos componentes coletados. 

Em 2023, o SNIS encerrou suas atividades com informações da prestação dos serviços de todos os componentes do saneamento básico. A partir de 2024, o Sinisa entra em atividade como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, atendendo ao disposto na Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), atualizada pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Com informações, Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades.

Acesse o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA)>>