Estado de Goiás conquista nota máxima em oferta de serviços digitais ao cidadão
Estado mais digital do Brasil foi o único a atingir 100% de eficiência em todos os critérios analisados
14 FEV 2025 - 08H00 • Por Wilson LopesO número de usuários de Internet já alcança a 84% da população no Brasil, conforme a ‘TIC Domicílios 2023’, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). A pesquisa também mostrou que 34% dos usuários de Internet a utilizaram para buscar informações oferecidas por sites governamentais, mesmo percentual daqueles que realizaram algum serviço público por meio da Internet, como a emissão de documentos e pagamentos de taxas ou impostos.
Em sintonia com a questão, diante da necessidade de se ter um governo voltado para atender a um cidadão cada vez mais conectado, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC) criou, no ano de 2000, o ‘Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital’, à época fruto de uma parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP).
O Índice ABEP-TIC tem por objetivo mensurar a capacidade de os governos estaduais proverem e ofertarem serviços públicos por meios digitais, bem como efetivarem a sua regulamentação.
Para estruturar o Índice, ABEP-TIC e CLP também se respaldaram em questões fundamentadas do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017), Lei da Desburocratização e da Simplificação (Lei 13.726/2018) e o Projeto de Lei 3.443/2019, que define parâmetros para o Governo Digital.
Na primeira edição, em 2020, o Estado de Goiás ficou na 10ª posição, com nota 53,25. Santa Catarina ficou em primeiro (78,50), seguida por Minas Gerais (78,50) e Rio Grande do Sul (77,50).
Em 2021, na segunda edição, Goiás terminou na 7ª posição (72,75). O vencedor foi Rio Grande do Sul (91,00), seguido por Bahia (87,25) e Paraná (86,25).
Na terceira edição, em 2022, Goiás foi vice-campeão, com pontuação de 140,25, atrás apenas do Rio Grande do Sul (142,50). Minas Gerais ficou em terceiro, com 126,25.
Em 2023, Goiás repetiu a segunda colocação (143,25), atrás do Rio Grande do Sul (145,50), com o Rio de Janeiro em terceiro (142,13).
Evolução de Goiás no Índice ABEP-TIC
2020 2021 2022 2023 2024 10ª 7ª 2ª 2ª 1ª
ÍNDICE ABEP-TIC/2024
Em 2024, o Índice foi atualizado por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e passou a ter 5 dimensões (com 52 critérios, no total):
1. Capacidades para a Oferta de Serviços Digitais
15 critérios sobre acesso aos serviços públicos, identificação do cidadão, ouvidoria e simplificação de serviços, assinaturas eletrônicas e Governo Digital;
2. Oferta de Serviços Digitais
15 serviços públicos, sendo 10 relacionados ao acesso a direitos e à obtenção de documentos e cinco relacionados à saúde, educação e segurança pública;
3. Normatização sobre Modernização para a Oferta de Serviços Públicos
5 critérios: 3 correspondentes às Leis Federais 13.460/2017 e 13.726/2018 e 2 correspondentes as Leis Federais 14.063/2020 e 14.129/2021;
4. Inclusividade na Oferta de Serviços Públicos
Uso da Linguagem Simples nos Portais de Serviço das UF;
5. Inovação na Oferta de Serviços Públicos
Inclusão de novos indicadores das dimensões I, II, III e IV.
Para a edição de 2024, o Comitê Técnico Avaliador utilizou ainda maior rigor na análise das evidências, e considerou a existência de um ‘Portal Único de Serviços’, onde o cidadão tenha uma visão sistêmica e abrangente da estrutura governamental, além da normatização dos serviços oferecidos de maneira automática, dos serviços on-line/digitais e da simplificação dos canais de acesso.
A partir das pontuações, os Estados foram classificados em cinco níveis: ruim, regular, bom, muito bom e ótimo. A nota varia de 0 a 155 pontos. A edição 2024 teve a média de 92,93 pontos, considerando as 27 unidades federativas analisadas.
O Estado de Goiás atingiu a nota máxima em todos os 35 critérios analisados nas dimensões I, II e III, sendo a única unidade federativa a atingir 100% dos critérios do Índice ABEP-TIC, com 155 pontos.
Em segundo lugar ficou o Rio de Janeiro (RJ) com 146 pontos, seguido pelos estados do Piauí (PI), com 141,50 pontos, e Rio Grande do Sul (RS), com 140,37 pontos. Todos esses estados se classificaram com o desempenho ótimo, alcançando pontuações gerais acima de 135 pontos.
Doze Estados se classificaram no nível muito bom, com pontuações variando de
106,37 a 132,99, sendo elas: AC, BA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RO, SC, SP e TO. Apenas uma UF se classificou no nível bom: ES, com a pontuação de 86,5. Cinco UF se classificaram no nível regular: AL, AP, CE, PA e SE, com pontuações entre 73,75 e 62,12. E cinco UF se classificaram no nível ruim, sendo que destas, três não enviaram respostas ao questionário: DF, AM, MA, RN, RR.
GOVERNO ACESSÍVEL AO CIDADÃO
Além de produzir o ‘Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais dos Governos Estaduais e Distrital’, a associação também promove, desde 2002, o ‘Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, que reconhece iniciativas que modernizam e tornam a administração pública (federal, estaduais e municipais) mais eficiente e acessível para os cidadãos.
Na edição de 2024, Goiás foi finalista em duas das seis categorias do prêmio, anunciado durante do Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para Gestão Pública, e ganhou as duas.
Na categoria ‘Melhor solução de governo digital orientada ao cidadão’, a iniciativa “MEU PEP”, da Secretaria da Saúde, foi a vencedora nacional. O “Meu PEP” fornece ao cidadão os seus próprios dados de saúde, como resultado de exames, consultas agendadas, prontuários de internação, tudo acessado pelo portal ‘expresso.go.gov.br’.
Na categoria ‘Melhor solução de governo digital baseada em inteligência artificial’, a iniciativa “Susi: LLM e RAG como assistente virtual da SES-GO”, também da Secretaria da Saúde, foi a vencedora nacional. A Susi é uma assistente virtual (bot) que facilita o acesso à base de dados da Revista Científica da Escola Estadual de Saúde Pública.
INTERAÇÃO ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE
O doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília Maurício Ebling, na publicação ‘Serviços Públicos Digitais: Guiados pelo usuário ou pela burocracia?, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ressalta que “o novo ambiente digital oferece oportunidades para formas de relacionamento mais colaborativas e participativas que permitem que cidadãos e empresas/governos ajudem a definir (de forma ativa) as prioridades da agenda política (colaborando no desenho de serviços públicos e participando de sua prestação), permitindo mais coerência e soluções integradas para desafios que são complexos.”
Desta forma, completa Ebling, como resultado, “novas abordagens de governança pública passam a ser necessárias para apoiar essa transformação de governos centrados no cidadão, onde o cidadão indica de forma direta e ativa suas próprias necessidades e as aborda de forma colaborativa com os governos”
“A constante integração de novas tecnologias (como a computação na nuvem, as mídias sociais e a tecnologia de dispositivos móveis) na vida de cidadãos, empresas e governos vêm contribuindo para que a administração pública seja cada vez mais aberta e estabeleça novas formas de interação entre governo e sociedade.”
Maurício Ebling
E foi justamente esse processo de centrar a transformação digital do governo na necessidade do cidadão que provocou o avanço do Estado de Goiás no Índice ABEP-TIC e, consequentemente, na conquista da nota máxima de todos os quesitos avaliados.
O QUE É UM GOVERNO DIGITAL?
Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), um governo digital é composto por seis dimensões:
1. Administração conduzida pelo usuário: um governo que adota abordagens e toma medidas para que os cidadãos e as empresas possam definir e comunicar as suas próprias necessidades para conduzir a elaboração de políticas e serviços públicos;
2. Proatividade na elaboração de políticas públicas e prestação de serviços: um governo que formula políticas públicas e serviços em antecipação aos processos de desenvolvimento econômico e social e em respeito às necessidades dos usuários proporciona um serviço aos usuários antes de ser solicitado.
3. Orientação para dados: um governo que consegue antecipar as tendências sociais e compreender as necessidades dos usuários, transformar a formulação, fornecimento e monitoramento de políticas públicas e serviços por meio da gestão e da utilização de dados;
4. Processo por concepção digital (digital by design): um governo que considera todo o potencial das tecnologias digitais e dos dados desde o início do processo de formulação de políticas e de serviços, a fim de mobilizar novas tecnologias para repensar, reestruturar e simplificar processos internos e procedimentos a fim de fornecer o mesmo setor público eficiente, sustentável e orientado para o cidadão, independentemente do canal utilizado pelo usuário para interagir com as autoridades públicas;
5. Governo como plataforma para cocriação de valor público: um governo que utiliza tecnologias digitais e dados para permitir a colaboração com e entre as partes interessadas da sociedade, a fim de aproveitar a sua criatividade e suas capacidades para enfrentar os desafios de um país;
6. Abertura como padrão (open by default): um governo que se compromete
proativamente na divulgação de dados em formatos abertos e a tornar acessíveis seus processos apoiados por tecnologias digitais, a menos que haja uma justificação legítima para não o fazer.
COMO UM GOVERNO DIGITAL FACILITA A VIDA DO CIDADÃO
- O Governo de Goiás sancionou a Lei 22.612/2024, que dispõe sobre a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica. Conhecida como ‘Lei de Liberdade Econômica’, a regulamentação tem como princípio a liberdade no exercício das atividades econômicas; a presunção de boa-fé por parte do empreendedor; e a mínima intervenção do Estado no negócio. A iniciativa estimulará a abertura de empresas e criação de empregos, permitindo a liberação automática de alvarás e licenças para 962 atividades econômicas de baixo risco (CNAES).
- O Governo de Goiás lançou o Observatório de Emprego e Renda (parceria (Fecomércio/ UFG), uma plataforma que realiza análise de dados coletados sobre mercado de trabalho, emprego e renda no Estado. A partir desta pesquisa, emite relatórios do atual cenário de empregabilidade de Goiás, bem como da realidade econômica, assim como na orientação do planejamento das políticas de profissionalização da mão de obra.
- Pelo segundo ano consecutivo, Goiás recebeu o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). É a primeira vez que um Estado lidera o ranking por dois anos seguidos. Com o melhor desempenho nacional, Goiás alcançou nota ‘A’ e um total de 99,81% de pontuação.
- Goiás apresentou a maior redução do país na taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 anos ou mais nos últimos oito anos. O índice goiano, entre os anos de 2016 e 2023, saiu de 5,9% para 4%, valor que representa 32,2% de diminuição relativa. A redução brasileira foi de 19,4% no mesmo período. Os dados são da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios (PNAD Contínua).
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Criado com o intuito de democratizar e facilitar o acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Governo de Goiás, o programa Expresso conta com mais de 100 serviços digitais disponíveis aos cidadãos. Pela plataforma on-line (expresso.go.gov.br), aplicativo para smartphone e totens de autoatendimento (para atender o cidadão que tem dificuldade com o uso de ferramentas tecnológicas, ou que não possui meios para se conectar à internet) estão disponíveis: emissão da conta de água, agendamento no Vapt Vupt, emissão de boletos do Ipasgo, solicitação da CNH, entre outros.
- O Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia-UFG) coordenará o primeiro Centro de Competência em Tecnologias Imersivas Aplicadas a Mundos Virtuais do país. A iniciativa receberá um investimento inicial de R$ 74 milhões, sendo R$ 60 milhões do governo federal e outros R$ 14 milhões de consórcio feito pelo Governo de Goiás e outras entidades, como o Sebrae. No escopo de produtos a serem desenvolvidos em solo goiano estão: hologramas e robôs em tamanho real, tecnologias de realidade virtual, processamento de fala e inteligência artificial generativa.
- As intermináveis filas e o excesso de burocracia para resolver assuntos relacionados a habilitação, licenciamento e transferência de veículos definitivamente já não fazem parte da rotina do cidadão goiano. Os recentes investimentos em tecnologia, digitalização dos serviços e segurança da informação colocaram o Detran-GO na vanguarda do serviço público. Com o aplicativo ‘Detran GO ON’ é possível ver o cadastro, alterar o endereço, emitir certidão de propriedade, recorrer de multas, comunicar e registrar a intenção de venda, requerer a segunda via do CRV, além de acompanhar todos os processos.
- O programa ‘Ser Goiás’ contribuiu com a aprendizagem de 275.949 estudantes em todo o estado. A multiplataforma é uma solução educacional que envolve tecnologia e permite a análise de cada regional de ensino e unidade escolar, periodicamente. Os dados indicam que mais de 30 milhões de atividades foram realizadas, contribuindo para o aumento do desempenho nas atividades de Língua Portuguesa e Matemática nas unidades escolares goianas.
- O programa ‘e-Goiás’ visa apoiar, fomentar e acelerar a transformação digital nos municípios goianos, com o objetivo de utilizar tecnologias digitais para resolver os principais problemas dos municípios e das pessoas que vivem no Estado. O programa espera ajudar os municípios a resolver desafios estruturantes para alavancar seus desenvolvimentos econômicos e promover a redução da pobreza em Goiás. O e-Goiás criará um índice de Maturidade Digital dos Municípios, com o objetivo de auxiliar os gestores municipais na realização de diagnóstico de local a fim de orientar as políticas públicas municipais, além de fortalecer a Rede Estadual de Transformação Digital, que já conta com 48 cidades.
- O Governo de Goiás ampliou o número de leitos de internação de 1.635, em 2018, para os atuais 3.529. Agora, investe em tecnologia para aperfeiçoar, ainda mais, o monitoramento, em tempo real e on-line, da ocupação e gestão de informações clínico-epidemiológicas de pacientes internados em leitos hospitalares de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal) e enfermaria. O monitoramento será em parceria com a Epimed Solutions, que conta com o maior banco de dados mundial de informações de UTIs. Com esses dados, será possível prever a gravidade do paciente e estimar o tempo necessário para sua permanência no leito, levando em consideração a avaliação da patologia.
- O Hospital Estadual do Centro Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, que já promove a prática do Parto Adequado (natural, mas sem dor), desenvolve um projeto de Inteligência Artificial, chamado de Caren, que organiza as informações da gestação e os dados do recém-nascido, e repassa a indicação do grau de cuidado que se deve ter com a criança ao nascer e os protocolos a serem seguidos.
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Os processos de financiamento do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) estão muito mais ágeis com as Cartas-Consulta Digitais. No caso do FCO Rural (77,4% destinados a estabelecimentos de mini, pequeno e pequeno-médio portes), as cartas digitais representaram 49,5% do total de propostas aprovadas pela Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado.
- Com o objetivo de facilitar a vida dos pais ou responsáveis pelos alunos da rede estadual, o Governo de Goiás lançou o boletim escolar digital, que dispensa a necessidade de ir às unidades escolares em busca do documento. O sistema de consulta on-line e de emissão do boletim pode ser acessado nos portais Expresso e NetEscola, a partir de qualquer dispositivo que dê acesso à internet.
Serviço:
Governo de Goiás: https://goias.gov.br
Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Rua 82, nº 400 – Setor Central, Goiânia (GO)
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