O Programa de Integração Nacional (PIN), criado pelo general Emílio Garrastazu Médici durante seu mandato presidencial (1969/1974), visando ocupar terras na região Amazônica por meio da migração de nordestinos, que viviam assolados pela seca, foi o pretexto para a construção de uma obra que até hoje não chegou ao seu fim. 

Bandeira do regime militar para propagandear o ‘país que vai para a frente’, ao lado da Ponte Rio-Niterói e da Usina Hidrelétrica de Itaipu, a Rodovia Transamazônica (BR-230) foi lançada oficialmente em 09/10/1970 e inaugurada inacabada em 27/08/72.

O seu traçado original, que previa cerca de 8.00km, ligando o Oriente ao Ocidente (Atlântico ao Pacífico), cruzando a América do Sul do Brasil até Peru e Equador, foi alterado, em princípio, para culminar na cidade de fronteira de Benjamin Constant, no Amazonas. Mas acabou encurtando mais ainda, restando 4.260km em território nacional, entre Cabedelo, na Paraíba, e Lábrea, no Amazonas.

Destes, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 1.753km (41%) ainda não têm asfalto. O que torna o tráfego no período de chuvas (outubro a março) um caos anunciado, pois a rodovia recebe um intenso fluxo de veículos de carga para o escoamento da produção da região (arroz, cacau, feijão, milho, borracha, castanha-do-pará, minerais e agropecuária). 

Danos ambientais

A conclusão da obra esbarra em questões políticas, ambientais e judiciais. O DNIT, por exemplo, foi multado em R$ 10 milhões por danos morais coletivos aos índios Tenharim e Jiahui, que vivem nas proximidades do município de Apuí, no sul do Amazonas. A decisão é da Justiça Federal e foi baseada em ação do Ministério Público Federal no estado (MPF/AM) que apontou graves danos ambientais causados ao território e ao modo de vida tradicional das etnias por obras na BR-230.

Na sentença, a juíza Jaiza Fraxe também determina que a autarquia recupere as áreas degradadas nas terras indígenas desses povos e a vegetação das margens de igarapés e rios que foram destruídas pela construção da rodovia. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também deverá aplicar uma multa ao Dnit.

Na ação, o MPF/AM argumentou que a empresa contratada pelo Dnit em 2008 realizou obras sem licenciamento ambiental entre os quilômetros 400 e 619, área que abrange parte da área indígena Tenharim Marmelo. O órgão também mencionou um relatório de fiscalização do Ibama de 2009, que constatou que a construção teria facilitado a exploração de jazidas de cascalho e a retirada ilegal de madeira da área de proteção para reconstrução das pontes.

O processo de demarcação da Terra Indígena Tenharim Marmelo, onde vivem quase mil indígenas, foi concluído em 1996. Já a homologação da Terra Indígena Jiahui, que abriga aproximadamente 100 pessoas, ocorreu em 2004. O DNIT pode recorrer da sentença. 

Crime e desenvolvimento

Em entrevista ao programa Revista Brasil, o secretário-executivo da Associação das Rodovias Transamazônica, Santarém Cuiabá e Região Oeste do Pará, Aprígio Pereira da Silva, explica que a filosofia de preservação que existe hoje não existia no passado. “Na época, derrubar uma árvore, uma castanheira, era símbolo do desenvolvimento e não de crime”.

Opinião compartilhada pelo diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, Luiz Antônio Garcia. “Antigamente, o mote era conquistar, ocupar a Amazônia. Hoje, o mote é preservar a Amazônia”, conclui.

Várias unidades de conservação estão sendo criadas ao longo da rota da rodovia em um esforço para reprimir desmatamentos e para o manejo sustentável das florestas, como o Parque Nacional Mapinguari, a Floresta Nacional de Balata-Tufari, a Floresta Nacional de Humaitá, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos e o Parque Nacional do Juruena.

83 municípios

A Transamazônica atravessa sete estados (Paraíba, Ceará, Maranhão, Tocantins, Piauí, Pará e Amazonas), corta 83 municípios e passa por três ecossistemas. 

Paraíba

• Cabedelo, João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Sobrado, Caldas Brandão, Gurinhém, Mogeiro, Ingá, Riachão do Bacamarte, São Miguel de Taipu, Massaranduba, Campina Grande, Soledade, Juazeirinho, Junco do Seridó, Santa Luzia, São Mamede, Patos, Malta, Condado, São Bentinho, Pombal, Aparecida, Sousa, Marizópolis, Cajazeiras, Bom Jesus.

Ceará

• Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Farias Brito, Assaré, Antonina do Norte, Campos Sales.

Piauí

• Fronteiras, Vila Nova do Piauí, Campo Grande do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, Picos, Dom Expedito Lopes, São João da Varjota, Oeiras, Nazaré do Piauí, Floriano.

Maranhão

• Barão de Grajaú, São João dos Patos, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Riachão, Carolina, Estreito.

Tocantins

• Aguiarnópolis, Nazaré/Santa Terezinha do Tocantins, Luzinópolis, Cachoeirinha, São Bento do Tocantins, Araguatins.

Pará

• Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Marabá, Itupiranga, Novo Repartimento, Pacajá, Anapu, Altamira, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Rurópolis, Itaituba, Jacareacanga.

Amazonas

• Maués, Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá, Canutama, Lábrea.

Com informações, Agência Brasil, Wikipedia.

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