"Municípios não serão prejudicados pela 'reoneração' da folha de pagamentos"

Garantia é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que discute com o Governo Federal tratamento diferenciado para os municípios

Após a solução acordada pelo Governo Federal e Congresso para a discussão da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia por projeto de lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o impasse permanece quando o tema é a desoneração da folha para os municípios. 

Pacheco informou que as conversas com o governo continuam. Um dos objetivos é que a solução seja estendida à folha das prefeituras. “Embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal com relação aos 17 setores, é uma solução parcial, porque não equipara aquilo que está na mesma condição política e jurídica, que é a desoneração da folha dos municípios e que precisa ser feita por projeto de lei”.

A solução à qual Pacheco se referiu foi a publicação (28/02) da MP 1.208/2024 que revoga a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores. O fim gradual da desoneração da folha, tanto para os setores quanto para os municípios, estava previsto na MP 1.202/2023, editada em dezembro. A MP restringia os efeitos da lei que prorrogou até o final de 2027 a desoneração da folha. O texto, aprovado pelo Congresso e vetado pelo governo, foi retomado depois que os parlamentares derrubaram o veto presidencial, resultando em impasse.

Nova rodada de negociações com o governo, com participação do presidente do Senado e lideranças, resultou no acordo para o envio de um projeto de lei ao Congresso para tratar especificamente da reoneração gradual da folha. Assim a nova MP assegurou outras medidas, como o programa de incentivos ao setor de eventos, que constavam da primeira MP.  Porém, parlamentares apontaram que a parte da MP 1202, que acabou com a desoneração da folha para os municípios, não foi revogada pela nova MP, prejudicando as prefeituras.

A solução ideal, cobrou Pacheco, é o encaminhamento da revogação da medida provisória [1202] na parte que trata de desoneração da folha na totalidade. “Quero tranquilizar os prefeitos e deixar claro que eles podem confiar no Congresso, que dará prioridade ao tema”, observa.

Dia de tristeza

Autor da emenda que deu origem à desoneração para os municípios, durante a análise do tema no Congresso, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que o dia é de tristeza para os prefeitos de todo o Brasil. “O governo resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, as prefeituras agraciadas com aquela emenda de minha autoria, reduzindo a previdência de 20% [sobre a folha de salários] para 8%, vão voltar a ser oneradas. Mas vamos continuar lutando para manter esse projeto vivo, para que o prefeito possa ter o seu município desonerado”, comprometeu-se Coronel.

A decisão do presidente do Senado foi um alívio para líderes do movimento municipalista, como o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda. “Conversei com Rodrigo Pacheco e falei dos imensos prejuízos aos municípios com a irresponsabilidade dessa decisão do Governo. E, agora, vem essa garantia dele para com o nosso movimento”, comemorou. 

Com informações, Agência Senado.