Vendas dos pequenos negócios para o governo ultrapassam R$ 17 bilhões em 2023

A participação dos pequenos empresários nas compras públicas governamentais é assegurada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006)

As micro e pequenas empresas (MPE) estão vendendo mais para o governo federal. Somente em 2023, já foram aprovados mais de R$ 17,3 bilhões em negócios com o setor público, o que representa 30% do total em compras governamentais – incluindo União, estados e municípios. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do Painel de Compras do Governo Federal, esses valores já representam cerca de 70% dos acordos fechados em 2019.

No total, entre janeiro de 2019 e junho de 2023, foram homologados R$ 569, 6 bilhões em compras homologadas (valor ratificado do processo licitatório) para todos os portes de empresas. Desse montante, R$ 145,3 bilhões foram destinados aos microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. A cada ano, a destinação de recursos aos pequenos negócios nas compras públicas tem apresentado crescimento. Em 2019, o valor foi de R$ 24,8 bilhões, enquanto, em 2022, saltou para R$ 42,4 bilhões. Nesse período, R$ 51,9 bilhões foram efetivamente adquiridos pelos governos, sendo que R$ 8,0 bilhões já estão nos bolsos dos pequenos negócios.

A participação dos micro e pequenos empresários nas compras públicas governamentais é uma das diversas oportunidades de atuação asseguradas aos pequenos negócios pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos agricultores, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras de até R$ 80 mil. Vale lembrar também que a legislação prevê que uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais.

Com informações, Agência Sebrae de Notícias.