Programa Pé-de-Meia pode render até R$ 9,2 mil, por aluno

Incentivo financeiro é destinado à permanência de 2,4 milhões de estudantes do ensino médio na rede pública

Já está em vigor a Lei 14.818/2024, que institui o incentivo financeiro-educacional destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.

Chamado de Pé-de-Meia, o programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

• No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200.
   
• Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil.
   
• Além dos depósitos de R$ 2 mil em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série.
   
• Também haverá pagamento de R$ 200 ao aluno de baixa renda da 3° série que se inscrever no Enem.
   
• Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

2,4 milhões de estudantes

Em 2024, serão elegíveis aos incentivos do Programa Pé-de-Meia 2,4 milhões de estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, no 1º, 2º e 3º ano, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família no início do ano letivo. 

É nessa etapa de ensino que se concentram os maiores índices de evasão e abandono (7,5%), principalmente no 1º ano. 

Dados do Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam que de 480 mil jovens evadiram do ensino médio de 2019 a 2020. 

O último Censo mostrou que dois a cada cinco brasileiros de 25 a 64 ano não concluíram o ensino médio. Estudos revelam que o salário dos estudantes que concluem o ensino médio é 104% maior do que daqueles que não finalizam os estudos.

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Confira a Lei Nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024>