Apenas 399 municípios atualizaram as leis de antenas 5G

Menos de 8% dos municípios brasileiros estão adequados para operar com o sistema 5G, incluindo capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes

Após a promulgação da Lei Geral de Antenas – LGA (Lei 13.116/2015), que estabeleceu normas aplicáveis ao processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país, apenas 573 cidades adequaram suas legislações locais, e somente 399 delas (7,16%) contam com leis adequadas ao sistema 5G.

Os dados são da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade que operam no país, com base em informações do Conecte 5G – projeto das operadoras de telecom visando divulgar informações e ampliar o conhecimento sobre o 5G pelo Brasil.

• Entre as capitais, quatro ainda não têm leis de telecom favoráveis ao 5G: Belo Horizonte, Fortaleza, Natal e Recife.
   
• Entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, 8 ainda permanecem sem legislação favorável ao avanço do 5G: Aparecida de Goiânia, Campinas, Contagem, Guarulhos, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Serra, Vila Velha; 6 ainda precisam fazer revisões na lei para incentivar a expansão da conectividade e 12 têm leis aderentes à LGA e, portanto, favoráveis à instalação de infraestruturas de telecom.
   
• Já entre os 102 municípios com mais de 200 mil habitantes e menos de 500 mil, a maioria ainda não tem leis favoráveis ao 5G: 53 cidades não tem leis aderentes à LGA; 15 precisam de revisão; e 33 estão com leis preparadas para o 5G.

Conectividade

Segundo o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, a discussão sobre a importância de as cidades avançarem na pauta da conectividade, garantindo cada vez mais investimentos, é essencial, principalmente em 2024, quando os brasileiros irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.

Além da ampliação do número de antenas nas capitais, as próximas metas do edital do 5G prevê a instalação nas cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025 e nas cidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. As empresas já anteciparam parte dessas metas. Hoje todas as cidades com mais de 500 mil habitantes já contam com 5G em operação comercial e grande parte das cidades com mais de 200 mil habitantes, também.

A adequação das leis e normativos municipais é um dos grandes entraves enfrentados pelas operadoras para a expansão da conectividade. Os municípios que dispõe de legislações modernas garantem que o investimento da operadora se traduza em conectividade ao cidadão.

Conecte 5G

Para informar a população e divulgar informações verdadeiras sobre conectividade e sobre o 5G, as prestadoras associadas à Conexis criaram o projeto Conecte 5G.

O portal também vai informar e apontar o que as cidades precisam ter para que a conectividade transforme a vida dos brasileiros, e como as cidades podem adequar suas leis de antenas, inclusive com um ‘Projeto de Lei Padrão” para auxiliar gestores públicos.

O 5G chegou, em outubro de 2023, a 234 cidades. Assim, 50% dos brasileiros vivem em cidades que já contam com a nova tecnologia ativa comercialmente. Conforme os dados publicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no início de outubro. 

Operação do 5G no Brasil

• 234 cidades em operação
• Mais de 100 milhões de pessoas atendidas
• São Paulo é o estado com o maior número de cidades liberadas:70
• Uberlândia (MG) é a única cidade com 4 operadoras oferecendo o 5G
• 11 cidades com menos de 30 mil habitantes em operação

Fonte: Anatel (Out/2023)

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