Patrimônio Cultural do Brasil abrange 88 municípios

Cidades são referências urbanas e palcos de manifestações culturais históricas e tradicionais

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. 

Nesse contexto, o Brasil conta com 88 conjuntos urbanos protegidos, sendo 68 tombados, três tombamentos provisórios, 14 rerratificações, um tombamento emergencial, dois anexados (destes dois, um tombado e um tombamento provisório). 

Há ainda outras centenas de cidades que abrigam milhares de acervos, edificações, sítios arqueológicos e outras categorias de bens culturais que também são reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Os patrimônios culturais podem ser material ou imaterial. Para receber o título, é preciso passar pelo processo de tombamento ou registro, respectivamente. Ambos visam a garantir o interesse público de preservação, diante do alto valor cultural. 

Inconfidência Mineira

O município de Tiradentes, em Minas Gerais, tem o seu conjunto urbano e arquitetônico tombado desde 1938. Conforme o Iphan, o patrimônio da cidade inclui “edificações tipicamente coloniais, vestígios da forma de ocupação da cidade, o modo como os lotes se subdividem, a formação das quadras, as relações entre as áreas mais densas e as de menor ocupação, assim como as áreas verdes contíguas ao sítio urbano tradicional”.

Segundo a prefeitura, são 11 igrejas e 320 edificações no conjunto de edificações tombadas de Tiradentes. A própria sede do Executivo local é parte do patrimônio tombado, representando os sobrados com forros pintados e elementos decorativos do barroco. Para manter os locais preservados, o município garante autonomia ao Conselho de Políticas Culturais e Patrimônio para aprovar verbas para a restauração dos bens culturais.

Entre os atrativos da cidade está o Museu do Padre Toledo. Construída no século XVIII, a casa do padre Carlos Correia de Toledo e Melo abrigou reuniões dos inconfidentes. Segundo tradição oral, havia um túnel secreto no local, por onde os conspiradores poderiam fugir da fiscalização do governo português. 

O movimento, chamado Inconfidência Mineira, pregava a separação do Estado da Coroa Portuguesa. Seu principal líder, Tiradentes, foi preso em maio de 1789 e executado em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. O município recebeu o nome do inconfidente em 1869, décadas após a independência do Brasil, ocorrida em 1822.

Além de outros diversos museus e de igrejas e construções setecentistas, o município reúne atrações ecológicas, com cachoeiras e uma serra de 12 quilômetros. Há ainda os famosos passeios de trem Maria Fumaça, de charretes e em uma jardineira de 1929.

A Igreja Matriz de Santo Antônio é apontada como uma das mais importantes da arquitetura religiosa colonial mineira. De acordo com o Iphan, há a suspeita de que a autoria seja de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. A igreja, ainda segundo o instituto, tem riquíssima ornamentação da nave e da capela-mor e uma bela decoração do órgão, considerado uma peça única em Minas Gerais.

Com um dos acervos arquitetônicos mais importantes de Minas Gerais, o Município mineiro investe em ações de educação patrimonial. Entre as ações da prefeitura, no início do ano letivo, os estudantes recebem material escolar que contém fotos dos patrimônios do município. As fotografias são selecionadas por meio de concursos, também para valorizar e incentivar os moradores.

Com informações de Amanda Martimon, Agência CNM de Notícias.

Confira os Conjuntos Urbanos Tombados (Cidades Históricas)>

Confira a Lista dos Bens Tombados e Processos em Andamento (1938/2018)>

Veja a publicação do @portalcnm sobre as cidades históricas de Olinda (PE), São Miguel das Missões (RS), Alcântara (MA) e Pirenópolis (GO)