Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo - Antonio Cruz/ABr

Das 49 cidades que estavam aptas a assinar o  termo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, na zona rural do município de Mariana, em Minas Gerais, 26 aderiram ao acordo. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.  

O teor da proposta entre prefeituras e a mineradora Samarco foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios para prorrogar por 180 dias o prazo de adesão ao acordo (encerrava em 06/03/25). Segundo Barroso, a alteração dos termos do acordo, já apreciado pelo Plenário, exigiria consenso entre as partes. 

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas - escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas e do Espírito Santo foram afetadas.

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture (parceria empresarial) entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada (Bento Rodrigues/Agencia Senado)

Recursos diretamente às prefeituras 

O acordo homologado pelo STF é uma repactuação da política de reparação anterior, que tinha criado a Fundação Renova para executar as ações. Uma das mudanças foi a extinção da fundação e a disponibilização de recursos diretamente às prefeituras. 

A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação de danos causados pelo desastre. 

O valor é dividido da seguinte forma:

• R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem);
   
• R$ 32 bilhões serão direcionados para a recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a pessoas atingidas;
   
• R$ 38 milhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

 Lista dos municípios 

Minas Gerais:

• Barra Longa, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes, Iapu, Ipatinga, Marliéria, Pingo d’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tourinho.

Espírito Santo:

• Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus, Serra.

O rompimento da barragem ocorreu em 2015 e provocou 19 mortes (Tomaz Silva/ABr)

Economia de Mariana desmoronou

O prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, não aderiu ao acordo. “Nenhum prefeito foi convidado a sentar na mesa e dialogar com mineradoras, governos estadual e federal, Ministério Público. Tomaram decisão que veio de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas, nesses termos do acordo, não iremos aceitar”.

Segundo o prefeito de Mariana, boa parte dos municípios que aderiram ao acordo o fizeram por dificuldades financeiras graves. E reforçou os impactos causados pelo rompimento da barragem no próprio município.

“A economia de Mariana, junto com a barragem, desmoronou. O município perdeu quase 70% da sua receita e muitos investimentos, obras e programas que estavam em andamento tiveram de ser paralisados. Não foi a empresa Samarco que parou as atividades. Foi a mineração inteira durante anos. E isso gerou um caos social em Mariana. Muito desemprego”, afirmou o prefeito.

O grupo de municípios liderado por Mariana coloca como empecilhos para um acordo a falta de critério na destinação dos recursos, o percentual de reparação e o pagamento no prazo de 20 anos. Condições que não seriam condizentes com os prejuízos causados aos municípios.

“O impacto é maior nas cidades. Os problemas sociais estão nelas. Não estão na porta dos governos federal ou estadual. Desse acordo de R$ 170 bilhões, somente 4% seriam divididos entre 49 municípios, ou seja, R$ 6,1 bilhões”, diz o prefeito de Mariana. “O Fórum de Prefeitos pediu 11% do valor total de repactuação. Consideramos esse percentual com base no acordo que foi feito na cidade de Brumadinho. Isso daria aproximadamente 17 bilhões de reais, que seriam divididos entre os municípios”.

Serviço de cascalhamento das vias de acesso aos distritos e subdistritos de Mariana para reforçar a mobilidade estrutural e a circulação de veículos (Prefeitura Mariana)

Julgamento britânico

Uma das condicionantes para a adesão é a desistência da ação de reparação de danos que corre na Justiça britânica. Trinta e sete municípios não se contentaram com os termos do acordo e são representados no Reino Unido pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, sediado em Londres.

No tribunal inglês, esses municípios – assim como 620 mil pessoas e 1,5 mil empresas que se consideram atingidas pelo desastre - processam a BHP Billiton.

O julgamento iniciou em 21 de outubro do ano passado e entrou na reta final, quando os advogados das vítimas fazem as alegações finais. De 10 a 12 de março, será a vez de a defesa da mineradora multinacional se manifestar diante do tribunal.

A previsão do escritório de advocacia é que haja uma sentença até meados de 2025. O Pogust Goodhead estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento possam girar em torno de R$ 230 bilhões.

O processo começou com 46 municípios representados, incluindo quatro baianos. Nove desistiram da ação no tribunal londrino.

Deixaram o caso em Londres: 

• Bugre (MG), Conceição da Barra (ES), Córrego Novo (MG), Ipatinga (MG), Pingo d’Água (MG), Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG), São Mateus (ES), Sobrália (MG).

Permanecem no processo:

• Minas Gerais: Acaiaca, Açucena, Aimorés, Alpercata, Alvinópolis, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Dionísio, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Matipó, Naque, Ouro Preto, Periquito, Raul Soares, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Tumiritinga.
   
• Espírito Santo: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia.
   
• Bahia: Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa, Prado.

Com informações, Bruno de Freitas Moura e Rafael Cardoso, Agência Brasil.

@prefmariana

Leia a íntegra do acordo: PETIÇÃO 13.157 DISTRITO FEDERAL>>