Termos de Uso

Termos de Uso da Plataforma Agência Cidades

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e uso dos serviços oferecidos pela Agência Cidades (www.agenciacidades.com | www.agenciacidades.com.br), doravante denominada "Plataforma", a qual é de propriedade e operada pela empresa Agência Cidades, inscrita no CNPJ sob nº 27.515.330/0001-76, com sede na Av. C-4, 931 – Sala 1005 B, Edifício Terra Office Jardim América, Goiânia (GO), CEP 74265-040.

Ao acessar e utilizar os serviços da Plataforma, o usuário concorda com todos os termos e condições aqui descritos, incluindo nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.

SEÇÃO 2 – OBJETO

A Plataforma oferece acesso a conteúdos digitais, serviços e funcionalidades interativas relacionadas ao universo das cidades, comunicação e marketing digital. O uso dos serviços disponibilizados na Plataforma está condicionado à aceitação dos presentes Termos de Uso e à Política de Privacidade associada.

SEÇÃO 3 – USO DOS SERVIÇOS

O usuário se compromete a utilizar os serviços da Plataforma de maneira lícita, respeitando as leis aplicáveis, as normas de conduta e os direitos de propriedade intelectual. O uso inadequado, que infrinja qualquer legislação ou cause danos à Plataforma ou a terceiros, poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

SEÇÃO 4 – CRIAÇÃO DE CONTA E SEGURANÇA

Para o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta de usuário. O usuário concorda em fornecer informações precisas, verdadeiras e completas durante o processo de cadastro e manter a confidencialidade de sua senha. A Plataforma não se responsabiliza por danos resultantes do uso inadequado ou não autorizado da conta de usuário.

SEÇÃO 5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, vídeos, logotipos e marcas, são de propriedade exclusiva da Agência Cidades ou de seus licenciantes e estão protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. O usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem a devida autorização expressa da empresa.

SEÇÃO 6 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de forma legal e ética;
• Não realizar qualquer tipo de atividade que comprometa o funcionamento da Plataforma, incluindo ataques de hackers, transmissão de vírus ou qualquer outro ato ilícito;
• Respeitar os direitos de outros usuários e a propriedade intelectual da Plataforma e de terceiros.

SEÇÃO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A coleta e o uso de dados pessoais do usuário são regidos pela Política de Privacidade da Plataforma, que está disponível para consulta a qualquer momento. Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário também concorda com os termos da Política de Privacidade, especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais.

SEÇÃO 8 – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A Agência Cidades reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, com a devida comunicação aos usuários. As alterações surtirão efeito imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

SEÇÃO 9 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Agência Cidades não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente de falhas, interrupções ou indisponibilidade dos serviços, seja por razões técnicas, atos de terceiros ou caso fortuito. A Plataforma também não se responsabiliza pelo conteúdo de sites de terceiros que sejam acessados através de links disponibilizados na Plataforma.

SEÇÃO 10 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância, a Agência Cidades será responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados, resultantes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma ou seus serviços.

SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este contrato é regido pela legislação brasileira. Para a solução de quaisquer controvérsias relativas a estes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de Goiânia (GO), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SEÇÃO 12 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição deste Termo for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer das cláusulas não implicará em renúncia ou alteração dos direitos aqui previstos.